TJBA - 8000138-35.2024.8.05.0142
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Fazenda Publica, Civeis, Comerciais e Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 19:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
-
26/12/2024 18:36
Baixa Definitiva
-
26/12/2024 18:36
Arquivado Definitivamente
-
26/12/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
26/12/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
-
25/11/2024 23:04
Expedição de intimação.
-
25/11/2024 13:59
Expedição de Alvará.
-
21/11/2024 15:58
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8000138-35.2024.8.05.0142 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Jeremoabo Exequente: Manuel Antonio De Moura Advogado: Arquimedes Gean Oliveira Nascimento (OAB:BA52023) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000138-35.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO EXEQUENTE: MANUEL ANTONIO DE MOURA Advogado(s): ARQUIMEDES GEAN OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB:BA52023) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (CPC, art. 534) em que, após sua intimação para impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC , silenciou, consoante se infere na Certidão acostada aos autos (ID nº 450826330).
Com fundamento no art. 535, §3.º, II, do CPC, por ordem do juiz, dirigida à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do §3.º, art. 100 da Constituição Federal.
Observe a Secretaria as normas que regem a matéria, pelo que deve instruir o ofício com as informações e os documentos necessários.
Informe-se, na oportunidade, a natureza alimentar da dívida.
Decorrido, certifique-se e tornem-me conclusos para as deliberações pertinentes.
Intime-se e cumpra-se.
Jeremoabo (BA), datado e assinado eletronicamente.
Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA -
05/11/2024 23:42
Expedição de despacho.
-
05/11/2024 23:42
Juntada de Certidão
-
13/10/2024 22:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 19:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
-
26/06/2024 22:44
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 15:16
Expedição de intimação.
-
21/02/2024 11:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
20/02/2024 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0308182-16.2015.8.05.0080
Alnnoam Antonio Tavares Rodrigues
Camara Municipal de Amargoza
Advogado: Jucianna de Sousa Teixeira
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/05/2024 13:19
Processo nº 0308182-16.2015.8.05.0080
Francinaldo Pereira Cesar
Ministerio Publico do Estado da Bahia
Advogado: Jose Humberto Simplicio de Sousa
Tribunal Superior - TJBA
Ajuizamento: 28/11/2024 10:15
Processo nº 8001724-98.2024.8.05.0242
Zenita Jesus dos Santos
Banco Bradesco SA
Advogado: Jailson Matos de Sousa Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 06/09/2024 16:48
Processo nº 8000159-11.2018.8.05.0016
Nivaldo Soares de Queiroz
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/07/2018 08:11
Processo nº 8000542-38.2020.8.05.0074
Jose Roberto Almeida de Novais
Banco Volkswagen S. A.
Advogado: Julio Cesar Cavalcante Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/04/2020 02:11