TJBA - 0308182-16.2015.8.05.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivone Ribeiro Goncalves Bessa Ramos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:34
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:34
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
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23/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 01:00
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 01:00
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:46
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:46
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:04
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 11:55
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0308182-16.2015.8.05.0080 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tadeu Dos Santos Medeiros Advogado: Claudio Rocha Carvalho (OAB:BA48720-A) Advogado: Osiris Henrique Dos Santos Cacemiro (OAB:MS21912) Advogado: Denilson Alberto Dos Santos Ferreira (OAB:BA81408-A) Advogado: Daniela Castro Leal (OAB:DF70247) Apelante: Francinaldo Pereira Cesar Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa (OAB:PB10179-A) Apelante: Alnnoam Antonio Tavares Rodrigues Advogado: Diana Dias De Lucena (OAB:PE37436-A) Advogado: Rodrigo De Alencar Freire Nogueira (OAB:PE59398-A) Terceiro Interessado: Bel Delegado Wal Goulart De Macedo Santana Terceiro Interessado: Prf Antonio Alexandre Camelier De S Ribeiro Terceiro Interessado: Prf Guilherme José Barbosa Correa Terceiro Interessado: Maurício Santos Lima Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Jose Junior Rodrigues Alves Dos Santos Advogado: Robson Oliveira Da Silva (OAB:BA37002-A) Advogado: Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB:BA80805-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0308182-16.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: TADEU DOS SANTOS MEDEIROS e outros (3) Advogado(s): DIANA DIAS DE LUCENA (OAB:PE37436-A), OSIRIS HENRIQUE DOS SANTOS CACEMIRO (OAB:MS21912), ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA37002-A), JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA (OAB:PB10179-A), DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA81408-A), RODRIGO DE ALENCAR FREIRE NOGUEIRA (OAB:PE59398-A), ALVARO CARVALHO RIBEIRO (OAB:BA80805-A), DANIELA CASTRO LEAL (OAB:DF70247) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): CLAUDIO ROCHA CARVALHO (OAB:BA48720-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 70646203), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 69351817), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Salvador (BA), em 01 de novembro de 2024.
Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente adbfd -
06/11/2024 09:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0420914-9)
-
06/11/2024 03:17
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 02:50
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 02:09
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 01:47
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 01:24
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 01:05
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 01:03
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
05/11/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 08:51
Juntada de certidão
-
04/11/2024 17:50
Juntada de Petição de Documento_1
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 16:23
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:50
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:50
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:49
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:49
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:45
Outras Decisões
-
01/11/2024 19:41
Outras Decisões
-
30/10/2024 11:46
Conclusos #Não preenchido#
-
14/10/2024 11:53
Juntada de Petição de CR AGR RESP_0308182_16.2015_JOSÉ JUNIOR
-
14/10/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 15:59
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
04/10/2024 15:58
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 03/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 18:16
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
03/10/2024 18:14
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
30/09/2024 18:38
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
30/09/2024 14:49
Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
-
30/09/2024 14:46
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
-
20/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 09:10
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 09:10
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 09:10
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 09:10
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 09:09
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
19/09/2024 09:09
Publicado Decisão em 19/09/2024.
-
19/09/2024 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
-
18/09/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 08:48
Publicado Decisão em 18/09/2024.
-
18/09/2024 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 15:44
Juntada de Petição de Documento_1
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 16:25
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/09/2024 16:00
Recurso Especial não admitido
-
16/09/2024 16:00
Recurso Especial não admitido
-
16/09/2024 15:57
Recurso Especial não admitido
-
16/09/2024 15:56
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/09/2024 15:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/09/2024 08:54
Recurso Especial não admitido
-
14/08/2024 13:48
Conclusos #Não preenchido#
-
14/08/2024 13:44
Juntada de Petição de CR EM RESP 0308182_16.2015.8.05.0080 FRANCINALDO
-
14/08/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
30/07/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de TADEU DOS SANTOS MEDEIROS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de ALNNOAM ANTONIO TAVARES RODRIGUES em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE JUNIOR RODRIGUES ALVES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de BEL DELEGADO WAL GOULART DE MACEDO SANTANA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de PRF ANTONIO ALEXANDRE CAMELIER DE S RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de PRF GUILHERME JOSÉ BARBOSA CORREA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:15
Decorrido prazo de MAURÍCIO SANTOS LIMA em 29/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 15:28
Baixa Definitiva
-
19/07/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 15:26
Juntada de certidão
-
16/07/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 06:08
Publicado Ementa em 12/07/2024.
-
12/07/2024 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
10/07/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/07/2024 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/07/2024 16:14
Juntada de Petição de certidão
-
09/07/2024 16:13
Deliberado em sessão - julgado
-
04/07/2024 17:50
Incluído em pauta para 09/07/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
-
04/07/2024 10:12
Retirado de pauta
-
19/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:41
Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
-
11/06/2024 16:34
Solicitado dia de julgamento
-
28/05/2024 00:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 16:04
Conclusos #Não preenchido#
-
21/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 01:10
Publicado Despacho em 21/05/2024.
-
21/05/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
20/05/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 16:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/05/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:52
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
16/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 01:37
Publicado Despacho em 16/05/2024.
-
16/05/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
14/05/2024 16:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/05/2024 13:19
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2024 13:19
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2024
Ultima Atualização
03/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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