TJBA - 0016165-95.2009.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 17:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
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02/04/2025 15:33
Conclusos para despacho
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27/03/2025 11:17
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 17:49
Juntada de Certidão
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06/02/2025 16:08
Juntada de Certidão
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0016165-95.2009.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Lidia Maria De Oliveira Vilas Boas Advogado: Barbara Cristina Amancio Benevides (OAB:BA48919) Interessado: Espolio De Raimundo Nonato Vilas Boas Requerente: Eduardo Raimundo De Oliveira Villas Boas Advogado: Barbara Cristina Amancio Benevides (OAB:BA48919) Requerente: Maria Olivia De Oliveira Vilas Boas Midlej Advogado: Barbara Cristina Amancio Benevides (OAB:BA48919) Requerente: Paulo Raymundo De Oliveira Villas Boas Advogado: Barbara Cristina Amancio Benevides (OAB:BA48919) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0016165-95.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: LIDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS e outros (3) Advogado(s): BARBARA CRISTINA AMANCIO BENEVIDES (OAB:BA48919) INTERESSADO: Espolio de Raimundo Nonato Vilas Boas Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário Judicial aberta pela senhora LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS em virtude do falecimento do seu marido RAIMUNDO NONATO VILAS BOAS, no dia 13/01/2009.
Título de propriedade do bem referido nas primeiras declarações (ID 255255641) Contrato de compra e venda imóvel de matrícula 285792 (ID 255255634).
Certidão de óbito do senhor Raimundo Nonato Vilas Boas, ID 255255612, falecido no dia 13/01/2009.
LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS é nomeada a inventariante em decisão de ID 255255199.
Certidão de casamento com regime de comunhão universal de bens ID 255255616.
Primeiras Declarações ID 255256004, informa que o de cujus deixou três filhos, um imóvel e testamento público.
ID 255256180, renúncia nula do herdeiro EDUARDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS.
ID 255256172, renúncia nula do herdeiro PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS.
ID 255256159, renúncia nula de MARIA OLÍVIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS MIDLEJ.
Contrato de compra e venda (ID 255256402) imóvel matrícula 9596.
Parecer SEFAZ ID 255256651 informa que o imposto era de R$14.588,99 conforme documento expedido em 11/04/2017.
Despacho de ID 255256761 requer a expedição dos termos de renúncia adequados.
Petição de ID 255256765 informa que os outros herdeiros desistem de renunciar a suas respectivas quotas partes da herança.
Petição de ID 255256771 informa que no testamento o de cujus havia deixado 25% dos bens para a inventariante e que o resto deve ser partilhado entre os herdeiros EDUARDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS, MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS MIDLEJ e PAULO RAYMUNDO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS.
ID 255256775 autos de partilha.
ID 376426488 Sentença da ARCT.
ID 404321865 Página 06 inexistência de débitos para com o Município de Salvador.
ID 404321865 página 05 certidão federal de inexistência de débitos tributários.
ID 404321865 Página 01 Certidão de inexistência de testamentos CENSEC.
ID 404321865, certidão estadual de inexistência de débitos tributários.
ID 432617529 procuração de LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS confere diversos poderes a seu filho EDUARDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA VILLAS BOAS.
ID 432617527 é juntada à procuração inválida de LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS através de seu procurador constituindo novo patrono nos autos.
Decisão de ID 453892579, exige que a senhora LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS assine a procuração para sua advogada.
Outros herdeiros constituem advogados, assim como a senhora Lídia, de forma adequada, assinando a própria procuração. É o sumário.
Chamo o feito à ordem a intimar a senhora LÍDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos presentes autos: A) Parecer Final Homologatório da SEFAZ-BA em que conste os três bens que serão partilhados; B) Certidão de inteiro teor do testamento com a disposição de últimas vontades do de cujus; C) Certidão de Trânsito em Julgado da Sentença do Processo de Abertura Registro e Cumprimento de Testamento; D) Informações sobre o estado, sob administração de quem e se foram auferidos frutos dos dois bens que passaram a integrar o acervo hereditário; E) Junte o esboço de partilha em conformidade com o quanto disposto no Testamento com as últimas vontades do falecido, tendo em vista que o documento juntado ao ID 444509503 não se presta a tal objetivo.
Juntados os documentos, intimem-se os outros herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o esboço de partilha.
Ao Cartório que expeça Edital na forma da Lei, conferindo ampla publicidade aos autos da inventariança.
Procedam-se os expedientes necessários.
Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO -
06/11/2024 10:09
Expedição de Edital.
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14/10/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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06/10/2024 22:17
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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06/10/2024 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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21/09/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2024 02:12
Decorrido prazo de Espolio de Raimundo Nonato Vilas Boas em 19/08/2024 23:59.
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13/08/2024 13:03
Conclusos para despacho
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05/08/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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03/08/2024 17:42
Publicado Decisão em 29/07/2024.
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03/08/2024 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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23/07/2024 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/06/2024 03:05
Decorrido prazo de Espolio de Raimundo Nonato Vilas Boas em 06/06/2024 23:59.
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22/05/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 09:40
Conclusos para decisão
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14/05/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
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11/05/2024 11:36
Publicado Despacho em 07/05/2024.
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11/05/2024 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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03/05/2024 09:27
Expedição de despacho.
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30/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 15:10
Juntada de Certidão
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10/04/2024 21:38
Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS em 09/04/2024 23:59.
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16/03/2024 12:26
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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16/03/2024 12:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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13/03/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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25/02/2024 08:33
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 18:08
Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS em 18/12/2023 23:59.
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06/02/2024 18:08
Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS em 26/01/2024 23:59.
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06/02/2024 15:29
Conclusos para despacho
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22/12/2023 02:35
Publicado Despacho em 23/11/2023.
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22/12/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
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29/11/2023 15:55
Conclusos para despacho
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22/11/2023 14:34
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/11/2023 11:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2023 11:53
Expedição de despacho.
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17/11/2023 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 11:47
Conclusos para despacho
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02/09/2023 03:24
Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS em 01/09/2023 23:59.
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09/08/2023 22:51
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/07/2023 13:49
Expedição de despacho.
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26/07/2023 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 15:45
Decorrido prazo de LIDIA MARIA DE OLIVEIRA VILAS BOAS em 18/04/2023 23:59.
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05/05/2023 15:15
Conclusos para decisão
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26/03/2023 22:04
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 00:31
Juntada de Petição de petição
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14/03/2023 10:48
Expedição de ato ordinatório.
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14/03/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 10:42
Juntada de despacho exe
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03/11/2022 02:48
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
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03/11/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
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11/10/2022 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
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09/10/2022 19:29
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
04/04/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
10/03/2022 00:00
Petição
-
29/11/2021 00:00
Mero expediente
-
01/10/2021 00:00
Publicação
-
29/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
18/09/2021 00:00
Petição
-
02/09/2021 00:00
Mero expediente
-
04/04/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2020 00:00
Petição
-
29/06/2020 00:00
Expedição de documento
-
14/03/2020 00:00
Publicação
-
11/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2020 00:00
Mero expediente
-
09/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
19/02/2020 00:00
Petição
-
31/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/08/2019 00:00
Mero expediente
-
20/04/2019 00:00
Petição
-
08/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2019 00:00
Petição
-
02/04/2019 00:00
Petição
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Termo
-
08/02/2019 00:00
Publicação
-
06/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/02/2019 00:00
Mero expediente
-
31/01/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
18/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/08/2018 00:00
Petição
-
02/05/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
02/05/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
24/04/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
27/02/2018 00:00
Publicação
-
23/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/02/2018 00:00
Incompetência
-
16/02/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
07/02/2018 00:00
Petição
-
11/11/2017 00:00
Publicação
-
08/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/09/2017 00:00
Mero expediente
-
12/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2017 00:00
Petição
-
12/06/2017 00:00
Mero expediente
-
25/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
23/05/2017 00:00
Expedição de documento
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
23/05/2017 00:00
Petição
-
05/05/2017 00:00
Petição
-
17/02/2017 00:00
Correção de Classe
-
17/02/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
05/05/2016 00:00
Publicação
-
02/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/05/2016 00:00
Recebimento
-
28/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2016 00:00
Recebimento
-
19/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
18/04/2016 00:00
Publicação
-
14/04/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/04/2016 00:00
Recebimento
-
11/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
08/04/2016 00:00
Petição
-
30/06/2015 00:00
Recebimento
-
15/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2015 00:00
Recebimento
-
15/05/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
27/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
14/04/2015 00:00
Recebimento
-
13/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
20/03/2015 00:00
Publicação
-
17/03/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/03/2015 00:00
Recebimento
-
05/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
05/03/2015 00:00
Recebimento
-
20/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
11/02/2015 00:00
Publicação
-
06/02/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/02/2015 00:00
Recebimento
-
02/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
02/02/2015 00:00
Recebimento
-
12/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
-
11/12/2014 00:00
Recebimento
-
11/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2014 00:00
Recebimento
-
25/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
22/07/2014 00:00
Desapensado
-
16/07/2014 00:00
Recebimento
-
30/06/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
11/04/2014 00:00
Petição
-
11/04/2014 00:00
Petição
-
11/04/2014 00:00
Petição
-
09/04/2014 00:00
Recebimento
-
26/03/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
13/03/2014 00:00
Recebimento
-
12/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
08/10/2013 00:00
Recebimento
-
08/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
27/07/2013 00:00
Publicação
-
25/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2013 00:00
Recebimento
-
09/07/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
09/07/2013 00:00
Recebimento
-
26/06/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
19/10/2012 00:00
Recebimento
-
22/05/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
21/05/2012 00:00
Recebimento
-
23/04/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2012 00:00
Recebimento
-
18/04/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
12/03/2012 00:00
Recebimento
-
09/03/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
13/12/2011 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
10/08/2011 00:14
Publicado pelo dpj
-
09/08/2011 09:53
Enviado para publicação no dpj
-
08/08/2011 14:04
Mero expediente
-
08/08/2011 11:17
Conclusão
-
08/08/2011 11:16
Recebimento
-
25/07/2011 10:56
Entrega em carga/vista
-
25/07/2011 10:56
Entrega em carga/vista
-
25/07/2011 10:56
Entrega em carga/vista
-
13/07/2011 12:57
Entrega em carga/vista
-
08/04/2010 11:59
Entrega em carga/vista
-
06/04/2010 14:14
Mero expediente
-
05/04/2010 10:29
Conclusão
-
23/03/2010 12:57
Entrega em carga/vista
-
22/03/2010 15:03
Mero expediente
-
22/03/2010 09:57
Conclusão
-
05/03/2010 13:56
Entrega em carga/vista
-
24/02/2010 11:38
Entrega em carga/vista
-
22/01/2010 00:30
Publicado pelo dpj
-
21/01/2010 16:07
Enviado para publicação no dpj
-
19/01/2010 10:10
Mero expediente
-
18/01/2010 11:28
Conclusão
-
30/11/2009 16:21
Entrega em carga/vista
-
05/11/2009 11:18
Entrega em carga/vista
-
20/10/2009 00:27
Publicado pelo dpj
-
19/10/2009 11:35
Enviado para publicação no dpj
-
19/10/2009 10:26
Despacho do juiz
-
19/10/2009 10:26
Despacho do juiz
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19/10/2009 10:26
Despacho do juiz
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19/10/2009 10:26
Despacho do juiz
-
16/10/2009 15:26
Despacho do juiz
-
16/10/2009 13:58
Conclusão
-
09/10/2009 11:09
Recebimento
-
25/08/2009 08:08
Entrega em carga/vista
-
09/06/2009 11:44
Expedição de documento
-
30/04/2009 22:58
Publicado pelo dpj
-
30/04/2009 10:03
Enviado para publicação no dpj
-
04/03/2009 17:49
Expedição de documento
-
03/03/2009 22:45
Publicado pelo dpj
-
03/03/2009 16:46
Enviado para publicação no dpj
-
10/02/2009 13:20
Despacho do juiz
-
10/02/2009 10:44
Despacho do juiz
-
09/02/2009 15:58
Conclusão
-
09/02/2009 15:36
Processo autuado
-
09/02/2009 15:36
Recebimento
-
03/02/2009 10:07
Remessa
-
02/02/2009 16:07
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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