22/07/2025 01:53

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Ciente da decisão
18/07/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 06:41

Outras Decisões
17/07/2025 12:50

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:48

Publicado em 07/07/2025.
11/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 14:19

Juntada de Petição de AGRAVO EM RESP 0000722_31.2015.8.05.0216
08/07/2025 04:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 19:47

Recurso Especial não admitido
18/06/2025 15:57

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO RAMOS em 28/04/2025 23:59.
18/04/2025 08:28

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
14/04/2025 20:53

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
09/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
09/04/2025 11:35

Juntada de Petição de RESP 0000722_31.2015.8.05.0216
02/04/2025 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 18:39

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 18:21

Deliberado em sessão - julgado
24/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:44

Incluído em pauta para 01/04/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
24/03/2025 12:36

Solicitado dia de julgamento
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO RAMOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EDEMILSON ARAUJO SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de PAULO BISPO DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Maria Matias dos Santos em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Valne Fernandes de Souza em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Josefa Oliveira dos Santos em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de Jocivaldo Edilson dos Santos em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CREUZA COUTINH0 DE ANDRADE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CLECIO ELIZIARIO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOAO DANIEL SENA MACHADO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSILDA BARBOSA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JAMES ANDRADE CAMPOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSIVANIA FERREIRA ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de GEIZA CARLA ANDRADE LISBOA LIMA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE JESUS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS RODRIGUES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS JORDAO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ARIANA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARCIANA SOARES DA FONSECA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES ALCANTARA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de GILVANETE EVANGELISTA NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de THAIS MENANDRA SANTOS DOS ANJOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE MATOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ELINALDO CAMPOS CONCEIÇÃO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JUCINARIA RIBEIRO DE SOUZA MATOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de CILEUÇA ALVES GUIMARAES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de GENILTON ROBERTO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de EDIVANIA BALBINA DE SOUZA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE ALVARO ERIKSSON PIMENTA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JACKELINE SOARES SANTOS GUIMARÃES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LAIZE NAIARA SOARES DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE MELO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSANGELA DAS VIRGENS DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:04

Decorrido prazo de 6ª CIPM - RIO REAL em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:12

Conclusos #Não preenchido#
11/03/2025 01:02

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:24

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 01:08

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 08:10

Conhecido o recurso de 6ª CIPM - RIO REAL (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
14/02/2025 17:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 13:28

Deliberado em sessão - julgado
03/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:04

Incluído em pauta para 10/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
28/01/2025 20:00

Solicitado dia de julgamento
28/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Pedro Augusto Costa Guerra
26/12/2024 10:34

Conclusos #Não preenchido#
26/12/2024 10:31

Juntada de Petição de parecer DO MP
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO RAMOS em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 01:34

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/11/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:07

Conclusos #Não preenchido#
26/11/2024 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Valne Fernandes de Souza em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Maria Matias dos Santos em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Jocivaldo Edilson dos Santos em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Josefa Oliveira dos Santos em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CLECIO ELIZIARIO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CREUZA COUTINH0 DE ANDRADE em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH COSTA DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO DANIEL SENA MACHADO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JAMES ANDRADE CAMPOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSILDA BARBOSA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSIVANIA FERREIRA ALVES em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de GEIZA CARLA ANDRADE LISBOA LIMA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS JORDAO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA ALVES em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ARIANA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA GUIMARAES ALCANTARA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCIANA SOARES DA FONSECA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de GILVANETE EVANGELISTA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA SUELI DE MATOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de THAIS MENANDRA SANTOS DOS ANJOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JUCINARIA RIBEIRO DE SOUZA MATOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ELINALDO CAMPOS CONCEIÇÃO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de GENILTON ROBERTO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de CILEUÇA ALVES GUIMARAES em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE FLORENCIO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVARO ERIKSSON PIMENTA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIVANIA BALBINA DE SOUZA ARAUJO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de LAIZE NAIARA SOARES DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JACKELINE SOARES SANTOS GUIMARÃES em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA DAS VIRGENS DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE LINALDO DE MELO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de 6ª CIPM - RIO REAL em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de EDEMILSON ARAUJO SANTOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO RAMOS em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO BISPO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 0000722-31.2015.8.05.0216 Apelação Criminal Jurisdição: Turmas Recursais Apelante: Ministerio Publico Apelado: Jose Arlindo Ramos Advogado: Marivaldo Alves De Macedo Junior (OAB:BA25891-A) Advogado: Roberto Da Silva Cravo (OAB:BA26622-A) Terceiro Interessado: Jose Otavio De Oliveira Terceiro Interessado: Edemilson Araujo Santos Terceiro Interessado: Paulo Bispo De Jesus Terceiro Interessado: José Pereira Dos Santos Júnior Terceiro Interessado: Maria Matias Dos Santos Terceiro Interessado: Valne Fernandes De Souza Terceiro Interessado: Josefa Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Jocivaldo Edilson Dos Santos Terceiro Interessado: Creuza Coutinh0 De Andrade Terceiro Interessado: Clecio Eliziario Dos Santos Terceiro Interessado: Joao Daniel Sena Machado Terceiro Interessado: Maria Nazareth Costa Da Silva Terceiro Interessado: Josilda Barbosa Dos Santos Terceiro Interessado: James Andrade Campos Terceiro Interessado: Adriana Silva Santos Terceiro Interessado: Rosivania Ferreira Alves Terceiro Interessado: Geiza Carla Andrade Lisboa Lima Terceiro Interessado: Adriano Barbosa De Jesus Terceiro Interessado: Alex Dos Santos Rodrigues Terceiro Interessado: Rosangela Ribeiro De Freitas Jordao Terceiro Interessado: Ariana Souza De Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Robson Da Silva Alves Terceiro Interessado: Marciana Soares Da Fonseca Santos Terceiro Interessado: Maria Guimaraes Alcantara Terceiro Interessado: Maria De Fatima Da Silva Santos Terceiro Interessado: Gilvanete Evangelista Nascimento Terceiro Interessado: Thais Menandra Santos Dos Anjos Terceiro Interessado: Maria Sueli De Matos Terceiro Interessado: Elinaldo Campos Conceição Terceiro Interessado: Jucinaria Ribeiro De Souza Matos Terceiro Interessado: Cileuça Alves Guimaraes Terceiro Interessado: Genilton Roberto Dos Santos Terceiro Interessado: Fernanda De Oliveira Silva Terceiro Interessado: Jose Florencio De Oliveira Terceiro Interessado: Edivania Balbina De Souza Araujo Terceiro Interessado: Jose Alvaro Eriksson Pimenta Terceiro Interessado: Jackeline Soares Santos Guimarães Terceiro Interessado: Laize Naiara Soares Dos Santos Terceiro Interessado: Jose Linaldo De Melo Terceiro Interessado: Rosangela Das Virgens Dos Santos Terceiro Interessado: 6ª Cipm - Rio Real Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000722-31.2015.8.05.0216 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal APELANTE: MINISTERIO PUBLICO Advogado(s): APELADO: JOSE ARLINDO RAMOS Advogado(s): ROBERTO DA SILVA CRAVO (OAB:BA26622-A), MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR (OAB:BA25891-A) DECISÃO Vistos, etc.

Autos distribuídos à 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais para apreciação da APELAÇÃO CRIMINAL, cabendo-me a função de relatora.

Contudo, verifico que o processo em apreço, de origem da VARA CRIMINAL DE RIO REAL, não tramitou sob o rito da Lei 9.099/95, o que retira a competência desta Turma Recursal.

Desta forma, devolvo os autos à Secretaria deste juízo para redistribuição dos presentes autos ao Tribunal de Justiça, Órgão Julgador competente para processamento e julgamento do referido recurso.

Salvador, data lançada no sistema.

Bela.

Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza de Direito
09/11/2024 06:39

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:39

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:39

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:37

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:37

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:37

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
09/11/2024 06:31

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:17

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:13

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:07

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 03:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:58

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:38

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:34

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 02:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:56

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:54

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:45

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:21

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
03/11/2024 20:42

Declarada incompetência
30/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
26/10/2024 15:34

Recebidos os autos
26/10/2024 15:34

Conclusos para julgamento
26/10/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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