17/06/2025 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/06/2025 09:27

Baixa Definitiva
17/06/2025 09:27

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 09:25

Transitado em Julgado em
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de ULISSES MACHADO DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de Jose Augusto Sande de Oliveira em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de Eroildes de Jesus Neves, cadastro nº 20.161.337, em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de Danielle Costa Correia de Jesus em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de Luercia Matos de Jesus em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:32

Decorrido prazo de Armando Reis da Silva em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_APELAÇÃO CRIMINAL n. 0554753_70.2016.
24/05/2025 04:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
22/05/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82153699
22/05/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82153699
21/05/2025 17:17

Conhecido o recurso de ULISSES MACHADO DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
21/05/2025 15:55

Conhecido o recurso de ULISSES MACHADO DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
20/05/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 18:35

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 18:24

Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:59

Incluído em pauta para 20/05/2025 13:30:00 1ª CÂMARA CRIMINAL- SEGUNDA TURMA.
11/05/2025 11:34

Solicitado dia de julgamento
14/02/2025 17:49

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 23:21

Juntada de Petição de APELAÇÃO 0554753_70.2016.8.05.0001
20/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:41

Recebidos os autos
20/01/2025 11:41

Juntada de despacho
20/01/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
08/11/2024 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/11/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0554753-70.2016.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Jose Augusto Sande De Oliveira Terceiro Interessado: Eroildes De Jesus Neves, Cadastro Nº 20.161.337, Terceiro Interessado: Danielle Costa Correia De Jesus Terceiro Interessado: Luercia Matos De Jesus Terceiro Interessado: Armando Reis Da Silva Apelante: Ulisses Machado Da Silva Advogado: Antonio Carlos Silva Elpidio (OAB:BA47288-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0554753-70.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ULISSES MACHADO DA SILVA Advogado(s): ANTONIO CARLOS SILVA ELPIDIO (OAB:BA47288-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO ULISSES MACHADO DA SILVA, irresignado com a Sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador, interpôs o presente recurso de APELAÇÃO, objetivando reformar o aludido decisum.

Compulsando-se os autos, verifica-se que não obstante o oferecimento de razões e contrarrazões ao Apelo interposto, a vítima não foi devidamente intimada do teor da sentença penal condenatória, contrariando o disposto no art. 201, § 2º, do CPP, acrescentado pela Lei 11.690/2008.

Desta forma, converte-se o julgamento em diligência, determinando-se o retorno dos autos ao MM.

Juízo a quo para que este proceda a intimação da vítima do inteiro teor da sentença, por todos os meios em direito admitidos, inclusive por EDITAL, se for o caso, evitando-se, dessa forma, possíveis alegações de nulidade.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 1 de novembro de 2024.

Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator
06/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
06/11/2024 03:43

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Documento_1
04/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2024 05:18

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 05:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:58

Recebidos os autos
07/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8066587-13.2024.8.05.0000

Gabriela Souza Cerdeira Carballal

Andreza Caldas da Mota Souza

Advogado: Thiago Phileto Pugliese

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8002919-92.2015.8.05.0191

Ivep Irapuru Veiculos e Pecas LTDA

Arlen Juliano de Oliveira Trindade

Advogado: Geomarques Damiao da Silva

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/02/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 8002919-92.2015.8.05.0191

Arlen Juliano de Oliveira Trindade

Ford Motor Company Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/12/2015 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0000106-83.2009.8.05.0081

Vera Maria Borges Grendene

Espolio de Evandro Reis da Silva

Advogado: Robson Santos de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/07/2009 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0000106-83.2009.8.05.0081

Paulo Antonio Ribas Grendene

Zuleide Cavalcante Lemos Reis da Silva

Advogado: Joao Paulo Borges

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2024 10:24

Exibir Processo