26/07/2025 19:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:08

Decorrido prazo de JOSE VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:19

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 03:10

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:23

Determinado o cancelamento da distribuição
07/03/2025 12:07

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8054815-53.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Jose Valdo Campos De Oliveira Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8054815-53.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por JOSÉ VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA, contra o ESTADO DA BAHIA, buscando a concessão da segurança pleiteada para assegurar a implantação da CET no percentual de 125% da remuneração.

Requer, inicialmente, o benefício da assistência judiciária gratuita, sob o argumento de não ter condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Todavia, em que pesem os argumentos do Impetrante, não há elementos nos autos que possam corroborar a alegação de insuficiência de recursos financeiros que o impossibilite de arcar com as custas deste processo; seu contracheque demonstra que ganha acima de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) líquidos (Id. 69353981).

Entretanto, buscando facilitar o acesso à justiça, o impetrante poderá pagar as custas em três parcelas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de benefício da justiça gratuita, determinando ao Impetrante que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, ou seu valor total, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda 11
06/11/2024 04:28

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*77-00 (IMPETRANTE).
18/10/2024 17:01

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE VALDO CAMPOS DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 07:36

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 22:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002077-37.2020.8.05.0127

Schirli de Jesus Reis

Banco Bradesco SA

Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2020 21:31

Exibir Processo

Processo nº 8043367-83.2024.8.05.0000

Ektt 7 Servicos de Transmissao de Energi...

Joana Angelica Lima Rodrigues

Advogado: Clebson Ribeiro Porto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/07/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8053436-77.2024.8.05.0000

Raimundo Rodrigues do Nascimento

Banco C6 S.A.

Advogado: Raimundo Freitas Araujo Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2024 03:27

Exibir Processo

Processo nº 8059187-47.2021.8.05.0001

Ramiro Alves Vieira Junior

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Marcelo Linhares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 8008979-79.2022.8.05.0274

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Fernanda Lima Bonfim

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2022 16:03

Exibir Processo