TJBA - 0500497-55.2015.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:41
Conclusos para decisão
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11/06/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 15:24
Expedição de intimação.
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19/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 01:16
Mandado devolvido Negativamente
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30/03/2025 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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20/02/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
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11/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0500497-55.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pinheiro Mayer Embalagens Do Nordeste Ltda.
Executado: Marly Mayer Pinheiro Executado: Espolio De Ronaldo Pinheiro Registrado(a) Civilmente Como Ronaldo Pinheiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo: 0500497-55.2015.8.05.0150 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Representante(s): EXECUTADO: PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA., MARLY MAYER PINHEIRO, RONALDO PINHEIRO Representante(s): DESPACHO/DECISÃO Cite-se por oficial de justiça ORIENTAÇÕES PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA Se o(s) citando(s) for(em) pessoa(s) jurídica(s), o oficial de justiça deverá realizar, dentre as providências para que o(s) ato(s) de citação seja(m) levado(s) a cabo, diligências no(s) endereço(s), que tenha obtido ou que lhe tenha(m) sido fornecido(s), em que possa(m) ser encontrada(s) pessoa(s) natural(is) com poderes de gerência ou de administração da(s) pessoa(s) jurídica(s) a ser(em) citada(s).
No cumprimento da(s) diligência(s) deverá(ão) o(s) oficial(is) de justiça atentar para os enunciados dos arts. 212 e 216 do CPC, observando-se, sempre, o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.
Havendo suspeita de ocultação, deverá o(a) Oficial(a) de Justiça proceder à citação com hora certa (CPC, arts. 252 a 254), caso em que deverá anotar no mandado a advertência de que, na hipótese de inércia do(a)(s) citando(a)(s) por ocasião do momento de apresentar embargos, será nomeado curador especial (CPC, art. 253, § 4º).
Nesse caso, deverá a secretaria atuar de acordo com o teor do art. 254 do CPC.
As custas processuais devidas pela parte executada serão por ela pagas diretamente, em separado, mediante o uso das guias apropriadas.
Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.
O acesso à íntegra do presente processo pode ser feito através do endereço eletrônico e número do documento impresso no rodapé desta carta.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas, BA.
Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito.
Data registrada no sistema PJE. -
05/11/2024 21:25
Expedição de despacho.
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05/11/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 14:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
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02/10/2024 16:21
Conclusos para decisão
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02/10/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 16:16
Expedição de ato ordinatório.
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20/09/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 03:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
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05/08/2024 14:08
Expedição de carta via ar digital.
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05/08/2024 14:08
Expedição de carta via ar digital.
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05/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 04:10
Decorrido prazo de PINHEIRO MAYER EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA. em 23/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:45
Publicado Decisão em 28/06/2024.
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19/07/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 04:36
Expedição de decisão.
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26/06/2024 04:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/06/2024 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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29/04/2024 15:29
Conclusos para decisão
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24/04/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 14:58
Expedição de decisão.
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11/04/2024 14:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/03/2024 14:32
Conclusos para decisão
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26/03/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 21:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
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24/01/2024 13:55
Expedição de ato ordinatório.
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24/01/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
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11/10/2022 03:12
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 03:11
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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07/01/2019 00:00
Mandado
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29/11/2018 00:00
Documento
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27/11/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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27/11/2018 00:00
Audiência Designada
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14/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/10/2018 00:00
Petição
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06/10/2018 00:00
Publicação
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03/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2018 00:00
Bloqueio/penhora on line
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18/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
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01/03/2018 00:00
Petição
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10/02/2018 00:00
Publicação
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07/02/2018 00:00
Expedição de Mandado
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06/02/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/02/2018 00:00
Mero expediente
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19/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/10/2017 00:00
Petição
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23/09/2015 00:00
Petição
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13/04/2015 00:00
Expedição de Carta
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13/04/2015 00:00
Publicação
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13/04/2015 00:00
Publicação
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09/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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06/04/2015 00:00
Mero expediente
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01/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
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31/03/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2015
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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