30/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 21:29

Juntada de Petição de 8030378_18.2019.8.05.0001. Inventário. Compétência
02/06/2025 16:29

Expedição de intimação.
02/06/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 12:08

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 01:21

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 16:52

Juntada de Petição de 8030378_18.2019.8.05.0001. Inventário. Intimação p
19/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8030378-18.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Jose Raimundo Maciel Fraga Maia Advogado: Anderson Otavio Dos Santos (OAB:BA27667) Advogado: Carini Marques Alvarez (OAB:BA25803) Inventariado: Teresinha Maciel Fraga Maia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA.

DECISÃO PROCESSO:8030378-18.2019.8.05.0001 CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA e dirigidos contra a decisão de ID 32344923, que nomeou inventariante e determinou a juntada das primeiras declarações e documentos.

Alega, em suma, que a peça requer única e exclusivamente a nomeação de inventariante; que não há pedido para que seja dado início ao inventário; que este tópico ficará para ser tratado em ação própria. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que não assiste qualquer razão ao embargante.

A figura do inventariante só existe com a abertura do inventário e sua nomeação.

Dessa forma, inicia-se uma série de atos obrigatórios, tais como a apresentação das primeiras declarações no prazo de lei.

Além disso, a discussão perpassa matéria de mérito da decisão vergastada, cujo questionamento não se dá por meio de embargos de declaração.

Na verdade, inexiste omissão, obscuridade ou contradição interna à decisão, porque não é possível nomear inventariante sem que seja iniciado o inventário.

Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e NEGO-LHES PROVIMENTO.

No mais, intime-se o inventariante para que cumpra integralmente a decisão ID 32344923 e 49652535, sob pena de arquivamento provisório do feito.

Saliento que o processo de inventário deve prosseguir, judicial ou extrajudicial, porquanto a conclusão do processo não interessa somente aos herdeiros, mas também à Fazenda Pública.

Citem-se os herdeiros não habilitados, pessoalmente, via postal.

A carta citatória deve ser entregue diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo.

Em caso de tentativa infrutífera, ou se constatado o recebimento da carta citatória por terceiros estranhos aos autos, renove-se a diligência, via Oficial de Justiça, independente de nova conclusão do processo.

Remetam-se os autos ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO Juíza de Direito
05/11/2024 19:27

Expedição de decisão.
02/11/2024 18:43

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
30/01/2024 18:43

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:19

Publicado Despacho em 18/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
26/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
10/02/2023 23:11

Mandado devolvido Negativamente
25/01/2023 08:57

Expedição de Mandado.
04/08/2022 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 03:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA em 28/01/2022 23:59.
02/12/2021 22:27

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 13:40

Conclusos para despacho
05/01/2021 00:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MACIEL FRAGA MAIA em 27/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 00:30

Publicado Despacho em 02/04/2020.
29/07/2020 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:17

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
31/03/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 00:01

Decorrido prazo de TERESINHA MACIEL FRAGA MAIA em 03/10/2019 23:59:59.
13/09/2019 09:05

Conclusos para decisão
12/09/2019 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/09/2019 12:53

Publicado Intimação em 04/09/2019.
07/09/2019 12:52

Publicado Intimação em 04/09/2019.
03/09/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:04

Concedida a Medida Liminar
06/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
06/08/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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