13/12/2024 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/12/2024 08:07

Baixa Definitiva
13/12/2024 08:07

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 08:07

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE GOES SILVA PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de Davi dos Santos Alves em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de SGT/PM MARIVALDO SOUZA BISPO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:04

Juntada de Petição de Documento_1
07/11/2024 23:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 0500255-82.2020.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Caio Cezar Bezerra Saraiva Terceiro Interessado: Andre Goes Silva Pereira Terceiro Interessado: Davi Dos Santos Alves Terceiro Interessado: Sgt/pm Marivaldo Souza Bispo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0500255-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: CAIO CEZAR BEZERRA SARAIVA Advogado(s): APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO EMENTA: PENAL.

PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO SIMPLES.

ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL.

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

DENÚNCIA RECEBIDA EM 13/01/2020.

SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PUBLICADA EM 13/02/2024.

RÉU CONDEANDO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO.

TRANSCORRIDOS MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS.

INTELIGÊNCIA DO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO V, TODOS DO CÓDIGO PENAL.

APELO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal n.º 0500255-82.2020.8.05.0001, oriundo da 14ª Vara Criminal da Comarca de Salvador-BA, figurando, como Apelante, CAIO CEZAR BEZERRA SARAIVA, e, como Apelado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO APELO, pelas razões e termos expostos no voto que se segue.
06/11/2024 01:07

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 10:11

Conhecido o recurso de ANDRE GOES SILVA PEREIRA (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
29/10/2024 08:42

Conhecido o recurso de CAIO CEZAR BEZERRA SARAIVA (APELANTE) e provido
25/10/2024 18:42

Juntada de Petição de certidão
25/10/2024 18:32

Deliberado em sessão - julgado
23/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:07

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
02/10/2024 09:45

Solicitado dia de julgamento
23/07/2024 16:12

Conclusos #Não preenchido#
23/07/2024 15:01

Juntada de Petição de AP 0500255_82.2020.8.05.0001_ furto_prescrição retroativa_P_CAIO CEZAR BEZERRA SARAIVA
11/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 06:08

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:30

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:30

Recebidos os autos
28/06/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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