07/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:57

Expedição de intimação.
31/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:44

Expedição de intimação.
28/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:02

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de parecer DO MP
09/08/2024 16:04

Expedição de intimação.
04/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO em 31/07/2024 23:59.
02/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 06:26

Publicado Intimação em 24/07/2024.
27/07/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:27

Expedição de intimação.
22/07/2024 13:27

Expedição de intimação.
19/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento
03/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 01:56

Publicado Intimação em 21/05/2024.
02/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
10/05/2024 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicações
31/12/2023 10:34

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 08:37

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
31/12/2023 03:46

Publicado Intimação em 19/12/2023.
31/12/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
18/12/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 14:29

Expedição de intimação.
18/12/2023 14:29

Expedição de intimação.
18/12/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 13:52

Expedição de intimação.
07/12/2023 13:52

Expedição de intimação.
07/12/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8000044-75.2015.8.05.0248 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Serrinha Requerente: Janete Santos Da Silva Advogado: Claudiane Oliveira Caetano (OAB:BA34701) Interessado: Lourdes Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SERRINHA Assunto: [Tutela e Curatela] Processo: 8000044-75.2015.8.05.0248 Autor: JANETE SANTOS DA SILVA DESPACHO Trata-se de ação de interdição proposta por JANETE SANTOS DA SILVA em favor de sua irmã MARIA DE LOURDES.

O juízo então designou audiência de entrevista (14051261).

A interditanda foi citada (20544549) e não apresentou manifestação nos autos.

A audiência de entrevista foi realizada com a oitiva da interditanda, da pretensa curadora e de uma testemunha ().

Na oportunidade, o juízo deferiu a curatela provisória e determinou a realização de sindicância e perícia médica (20713832).

O termo de curatela foi expedido (33864270).

A sindicância foi realizada (37300361).

Por fim, o juízo nomeou perito (50627581).

O perito nomeado não mais realiza as perícias médicas do juízo. 1.

Intime-se a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial da interditanda; 1-A.

Defiro a gratuidade de justiça; 2.

Nomeio o Médico Psiquiatra ANTONNY MOTA DE SOUZA ARAÚJO, CPF *16.***.*12-62, para realizar exame pericial no(a) interditando(a), no prazo de 30 (trinta) dias, devendo responder aos seguintes quesitos do juízo, além de eventuais quesitos apresentados pelas partes e/ou Ministério Público: a) O periciando é razoavelmente orientado no espaço, no tempo e nas relações familiares? b) É o interditando portador de doença/transtorno mental? c) Em caso positivo, qual o tipo de doença, retardamento ou anomalia que apresenta e qual a CID correspondente? d) Em face do quadro clínico apresentado, é o interditando incapaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil e de determinar-se de acordo com este entendimento? e) O periciando é capaz de exprimir precisamente sua vontade? f) É o interditando total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? 3.

Determino ao cartório que, de ofício, entre em contato com o perito para obter dados sobre o local, dia e hora da perícia.

Após, por ato ordinatório, intime-se a parte autora para encaminhar o(a) periciando(a) ao exame; 4.

Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos e encaminhe-os também ao perito; 5.

Vistas ao MP; 6.

Honorários periciais às expensas do Tribunal de Justiça; 7.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cidade de Serrinha, Bahia, 2 de março de 2023. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) LISIANE SOUSA ALVES DUARTE JUÍZA DE DIREITO E7
05/12/2023 21:30

Expedição de intimação.
05/12/2023 21:30

Expedição de intimação.
05/12/2023 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 21:30

Expedição de Ofício.
12/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:59

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
12/06/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 17:23

Expedição de intimação.
09/05/2023 17:23

Expedição de intimação.
09/05/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 12:05

Concedida a Medida Liminar
01/03/2023 17:50

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
07/01/2023 21:11

Publicado Intimação em 30/11/2022.
07/01/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
29/11/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:35

Expedição de intimação.
22/11/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
19/01/2022 15:44

Expedição de intimação.
19/01/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 16:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2020 18:19

Publicado Intimação em 17/08/2020.
21/09/2020 21:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.
02/09/2020 15:30

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2020 16:21

Expedição de intimação via Sistema.
14/08/2020 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 22:36

Conclusos para despacho
25/11/2019 11:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 17:30

Juntada de Ofício
27/10/2019 17:14

Publicado Intimação em 24/10/2019.
27/10/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 17:29

Expedição de intimação.
23/10/2019 17:29

Expedição de intimação.
23/10/2019 16:51

Juntada de ato ordinatório
17/10/2019 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/10/2019 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2019 06:17

Decorrido prazo de CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO em 18/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2019 15:01

Expedição de Mandado.
11/09/2019 13:10

Expedição de Mandado.
11/09/2019 07:35

Publicado Intimação em 10/09/2019.
11/09/2019 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:08

Juntada de Certidão
09/09/2019 15:56

Expedição de intimação.
28/05/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 11:04

Conclusos para despacho
01/05/2019 05:31

Decorrido prazo de CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO em 19/12/2018 23:59:59.
18/03/2019 09:25

Juntada de Ofício
27/02/2019 13:11

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2019 11:06

Juntada de Termo de audiência
21/02/2019 18:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/02/2019 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2018 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2018 03:26

Publicado Intimação em 12/12/2018.
12/12/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 08:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2018 17:45

Expedição de intimação.
10/12/2018 17:44

Expedição de intimação.
10/12/2018 17:42

Expedição de intimação.
10/12/2018 17:42

Expedição de citação.
10/12/2018 17:42

Expedição de intimação.
10/12/2018 17:38

Expedição de Mandado.
01/08/2018 12:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 13:06

Conclusos para despacho
30/06/2017 18:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2016 10:58

Juntada de Certidão
13/05/2016 10:56

Audiência conciliação designada para 26/07/2016 13:40.
18/04/2016 13:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2015 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIANE OLIVEIRA CAETANO em 05/11/2015 23:59:59.
14/10/2015 16:55

Expedição de intimação.
02/09/2015 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2015 12:11

Conclusos para decisão
28/03/2015 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2015

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003850-55.2023.8.05.0049

Valdeci Bispo dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/09/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 8111860-51.2020.8.05.0001

Mikael Araujo de Jesus

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Rodrigo Ayres Martins de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8000842-32.2018.8.05.0183

Helenice Rodrigues dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/11/2018 11:44

Exibir Processo

Processo nº 8132281-28.2021.8.05.0001

Getulio Costa Machado

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/11/2021 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0506534-50.2021.8.05.0001

Francisco Jardel de Carvalho Brito

Tenace Engenharia e Consultoria LTDA

Advogado: Marcos Mendo de Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/11/2021 17:35

Exibir Processo