22/07/2025 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:57

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:57

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 01:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:37

Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 17:39

Juntada de Petição de mandado
18/02/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 11:47

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:03

Decorrido prazo de ADAILSON DE MALTA JESUS em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:03

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:03

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8031688-23.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrante: Adailson De Malta Jesus Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031688-23.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ADAILSON DE MALTA JESUS Advogado(s): ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (OAB:SE7211-A) IMPETRADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ADILSON DE MALTA JESUS contra ato atribuído ao GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e ao SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.

Custas Processuais recolhidas no ID 66167242.

Diante da ausência de pedido liminar, notifiquem-se as autoridades coatoras acerca do conteúdo da petição inicial, para prestarem as informações necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsão do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, data e assinatura eletrônica.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
06/11/2024 01:12

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ADAILSON DE MALTA JESUS em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAILSON DE MALTA JESUS - CPF: *13.***.*86-15 (IMPETRANTE).
01/03/2024 11:25

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:19

Decorrido prazo de ADAILSON DE MALTA JESUS em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:03

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ADAILSON DE MALTA JESUS em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:21

Publicado Despacho em 08/08/2023.
09/08/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:10

Conclusos #Não preenchido#
30/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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