23/07/2025 11:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
23/07/2025 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:30

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82899595
21/05/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:28

Conclusos #Não preenchido#
24/01/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.
10/11/2024 01:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho DESPACHO 8026754-27.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Francisco Alves Do Carmo Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8026754-27.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: FRANCISCO ALVES DO CARMO Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL requerida por FRANCISCO ALVES DO CARMO em face do trânsito em julgado do Acórdão de ID 24124647.

Devidamente intimado, o Estado da Bahia apresentou Impugnação à Execução (ID 56761623).

A parte exequente peticiona informando: "[...]seja homologado o valor total bruto apresentado de R$ 42.073,61 (quarenta e dois mil, setenta e três reais e sessenta e um centavos e consequentemente sejam expedidas as Requisições de Pequeno Valor-RPV de forma individual para cada parte credora.[…]" (ID 63926832).

DECIDO.

Em que pese haver concordância quanto ao valor apresentado pelo Estado da Bahia, constata-se que a parte exequente faleceu e seus herdeiros FRANCIVAL LEOPOLDO DO CARMO, FRANCIVAN LEOPOLDO DO CARMO, FRANCINILTON LEOPOLDO DO CARMO, FRANCINALVO LEOPOLDO DO CARMO, FRANCINILDO LEOPOLDO DO CARMO, CARMONILTON LEOPOLDO DO CARMO, CARMONILSON LEOPOLDO DO CARMO e CARMILTON LEOPOLDO DO CARMO acostaram certidão de óbito (ID 51860463) e iniciaram a presente execução.

Intime-se o Estado da Bahia para que se manifeste sobre a habilitação dos sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 687 e seguintes do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data certificada eletronicamente no sistema.

Desa.

Maria de Fátima Silva Carvalho Relatora I
06/11/2024 04:59

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
02/11/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 02:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.
03/07/2024 12:18

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:40

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:19

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 07:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 01:17

Expedição de Certidão.
21/12/2023 01:17

Expedição de Certidão.
16/12/2023 01:04

Publicado Despacho em 15/12/2023.
16/12/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:58

Conclusos #Não preenchido#
05/10/2023 17:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
30/08/2023 01:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:14

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:28

Publicado Despacho em 10/07/2023.
11/07/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:22

Conclusos #Não preenchido#
28/03/2023 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:25

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 13:28

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2023 13:28

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:58

Juntada de Certidão
25/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
16/04/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2022 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
27/02/2022 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DO CARMO em 23/02/2022 23:59.
25/02/2022 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:12

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 17:16

Juntada de Petição de mandado
11/02/2022 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 16:15

Expedição de Mandado.
10/02/2022 08:59

Expedição de Ofício.
08/02/2022 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
01/02/2022 08:50

Expedição de Certidão.
01/02/2022 08:24

Publicado Ementa em 01/02/2022.
01/02/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2022 15:58

Concedida a Segurança a FRANCISCO ALVES DO CARMO - CPF: *63.***.*70-68 (IMPETRANTE)
27/01/2022 11:52

Deliberado em sessão - julgado
14/12/2021 18:08

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
08/12/2021 11:35

Solicitado dia de julgamento
27/07/2021 09:21

Conclusos #Não preenchido#
26/07/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/07/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 02:18

Publicado Despacho em 19/03/2021.
20/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:49

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:17

Juntada de Petição de mandado
09/11/2020 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/10/2020 05:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2020 17:54

Expedição de Mandado.
19/10/2020 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 00:55

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 10:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2020 14:39

Conclusos #Não preenchido#
17/09/2020 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/09/2020 14:29

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2020 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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