15/05/2025 09:57

Baixa Definitiva
15/05/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8026062-62.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Pedro Vieira De Novaes Filho Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8026062-62.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Petição id 65842979 Expeça-se alvará.

Após o levantamento dos valores, nada sendo requerido no prazo de quinze dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Salvador/BA, 31 de outubro de 2024.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
06/11/2024 04:36

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:39

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
25/06/2024 15:21

Expedição de Ofício.
19/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
21/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/03/2024 11:40

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/03/2024 10:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 01:25

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
10/03/2024 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 10:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/01/2024 14:43

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
21/11/2023 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:48

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
02/10/2023 00:18

Expedição de Certidão.
27/09/2023 01:47

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:40

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 05/05/2023 23:59.
29/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
20/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 08:32

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2022 00:27

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 06/10/2022 23:59.
30/09/2022 01:16

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:02

Expedição de Certidão.
06/09/2022 08:08

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:15

Conclusos #Não preenchido#
02/09/2022 11:14

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:32

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
31/05/2022 00:59

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:12

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:12

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 23/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:16

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:22

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
28/04/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:43

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:50

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 13/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:05

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 00:00

Expedição de Certidão.
02/10/2021 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2021 23:59.
27/09/2021 08:08

Publicado Despacho em 27/09/2021.
27/09/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 16:30

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 10:11

Conclusos #Não preenchido#
19/03/2021 11:03

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2020 00:17

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 00:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 00:03

Publicado VOLUME em 18/09/2020.
18/09/2020 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 00:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 00:00

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 09/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 07:10

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 13:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/08/2020 00:14

Publicado VOLUME em 17/08/2020.
17/08/2020 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 08:13

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020 15:52

Deliberado em sessão - julgado
03/08/2020 15:51

Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
24/07/2020 17:21

Solicitado dia de julgamento
24/06/2020 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 06:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:50

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 06:50

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DE NOVAES FILHO em 01/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:35

Conclusos #Não preenchido#
12/05/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/05/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 20:53

Publicado Despacho em 02/04/2020.
06/05/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2020 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:42

Conclusos #Não preenchido#
17/04/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 11:37

Conclusos #Não preenchido#
29/11/2019 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2019 10:09

Expedição de Certidão.
28/11/2019 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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