TJBA - 0016568-28.2013.8.05.0000

17/04/2023 11:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/04/2023 11:56

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023 11:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA em 14/03/2023 para recurso ao v. Acórdão de fls. 520/521 e-STJ.

16/02/2023 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99908/2023

16/02/2023 19:13

Protocolizada Petição 99908/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 951138/2022 - AgInt

16/02/2023 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 857693/2022 - AgInt

15/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0857693 - AgInt no REsp 2012687 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0951138 - AgInt no REsp 2012687 - Publicação prevista para 16/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00857693/2022 - AgInt no REsp 2012687/BA

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00951138/2022 - AgInt no REsp 2012687/BA

22/12/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

22/12/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

19/12/2022 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000918-2022-AJC-1T)

19/12/2022 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000918-2022-AJC-1T)

16/12/2022 15:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 15:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 15:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000918-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

16/12/2022 15:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000918-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DA BAHIA

16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00951138/2022 - AgInt no REsp 2012687/BA

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00857693/2022 - AgInt no REsp 2012687/BA

20/10/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

20/10/2022 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 963036/2022

20/10/2022 12:13

Protocolizada Petição 963036/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2022

19/10/2022 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/10/2022 Petição Nº 951138/2022 -

18/10/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/10/2022 08:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 951984/2022

18/10/2022 08:01

Protocolizada Petição 951984/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/10/2022

18/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 951138/2022. Publicação prevista para 19/10/2022)

17/10/2022 23:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 951138/2022

17/10/2022 23:08

Protocolizada Petição 951138/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2022

27/09/2022 17:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862405/2022

27/09/2022 16:53

Protocolizada Petição 862405/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2022

27/09/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 857693/2022 -

26/09/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/09/2022 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 857693/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)

26/09/2022 16:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 857693/2022

26/09/2022 16:24

Protocolizada Petição 857693/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2022

26/09/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

23/09/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

23/09/2022 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e provido em parte

16/08/2022 18:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/08/2022 18:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 688299/2022

16/08/2022 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022 18:00

Protocolizada Petição 688299/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2022

18/07/2022 10:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/07/2022 10:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/07/2022 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

05/07/2022 16:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA