08/05/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
08/05/2025 13:33

Transitado em Julgado em 08/05/2025
18/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025
17/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025
13/03/2025 21:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
24/02/2025 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2025 16:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Edinildo Lima dos Santos

Governador do Estado da Bahia

Advogado: Jennifer Ceu dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2023 12:17

Pedro Henrique de Sousa Gusmao

Viacao Novo Horizonte LTDA

Advogado: Icaro Neves Costa Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2024 10:06

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Pedro Viana Martins Junior

Advogado: Ronaldo Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/2012 10:35

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Muncipio de Conceicao do Coite

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Iuri Eduardo Cardoso da Silva

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1ª instância - TJBA

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