05/02/2025 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/02/2025 23:59.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000179-75.2016.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis Requerente: Municipio De Eunapolis Requerido: Embasa Emp.

Baiana De A.e.s.s Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Advogado: Marcele Prado Pinho (OAB:BA24613) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000179-75.2016.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERIDO: EMBASA EMP.

BAIANA DE A.E.S.S Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), MANOEL DOS SANTOS NETO (OAB:BA13988), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), MARCELE PRADO PINHO (OAB:BA24613) REQUERENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que o executado não ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, homologo os cálculos apresentados pelo exequente 404275698.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, deve o cartório expedir RPV (honorários) e OFÍCIO DE PRECATÓRIO (principal).

Após, o cartório deve intimar as partes da expedição do ofício, certificando a intimação nos autos e lançar o código o código de movimentação processual n. 15248 ( se RPV ) ou15247 (se precatório), permanecendo os autos suspensos até o efetivo pagamento.

Comprovado o pagamento, volte-me para extinção e lançamento de código de movimentação 246.

Salienta-se alfim que é dever da parte interessada protocolizar o ofício de precatório junto ao Tribunal de Justiça, observando todos os requisitos previstos no DECRETO JUDICIÁRIO Nº 106, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 e na Resolução n. 303 do CNJ.

Cumpra-se.

Eunápolis/BA, data da assinatura digital.

ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06] LPR
12/11/2024 10:02

Expedição de decisão.
11/11/2024 20:30

Expedição de despacho.
11/11/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 18:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:10

Expedição de despacho.
08/08/2024 18:55

Decorrido prazo de EMBASA EMP. BAIANA DE A.E.S.S em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 06:05

Publicado Despacho em 18/03/2024.
07/04/2024 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:49

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 08:54

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 05:13

Decorrido prazo de EMBASA EMP. BAIANA DE A.E.S.S em 25/09/2023 23:59.
18/10/2023 01:19

Decorrido prazo de EMBASA EMP. BAIANA DE A.E.S.S em 25/09/2023 23:59.
17/10/2023 18:30

Publicado Despacho em 30/08/2023.
17/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
29/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 16:38

Expedição de despacho.
29/08/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2023 16:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/07/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:06

Conclusos para despacho
14/12/2022 11:45

Juntada de Petição de certidão
20/01/2021 06:32

Decorrido prazo de EMBASA EMP. BAIANA DE A.E.S.S em 20/08/2020 23:59:59.
08/01/2021 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/08/2020 23:59:59.
16/12/2020 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 20/07/2020 23:59:59.
13/10/2020 11:44

Juntada de Certidão
22/09/2020 01:05

Publicado Intimação em 12/08/2020.
11/08/2020 10:57

Expedição de intimação via Sistema.
11/08/2020 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 14:57

Juntada de Ofício
03/06/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 05:23

Publicado Intimação em 18/05/2020.
15/05/2020 11:58

Expedição de intimação via Sistema.
15/05/2020 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 11:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2020 11:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/11/2019 11:34

Conclusos para decisão
06/11/2019 11:10

Juntada de Certidão
29/10/2019 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 00:32

Decorrido prazo de EMBASA EMP. BAIANA DE A.E.S.S em 23/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 01:51

Publicado Intimação em 30/08/2019.
06/09/2019 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 11:16

Expedição de intimação.
29/08/2019 11:16

Expedição de intimação.
22/05/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 08:58

Conclusos para despacho
07/06/2016 10:37

Juntada de Certidão
20/05/2016 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2016 09:28

Conclusos para decisão
17/02/2016 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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