24/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 08:29

Transitado em Julgado em 24/01/2025
29/04/2025 13:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8002399-02.2018.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Thaise Cordeiro Da Silva Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-10-09 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Thaise Cordeiro da Silva para: a) Reconhecer a condição de segurada especial da autora no período correspondente ao tempo de carência exigido. b) Condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder à autora o benefício de salário-maternidade, correspondente a 120 (cento e vinte) dias, no valor de um salário mínimo por mês, desde a data do requerimento administrativo. c) Determinar que o INSS pague à autora as parcelas vencidas desde a data do requerimento administrativo, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, conforme os índices aplicáveis às dívidas da Fazenda Pública. d) Condenar o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

MONTE SANTO/BA, 4 de setembro de 2024.

RODRIGO MEDEIROS SALES Juiz de Direito Designado Dec.

Judiciário nº 271, de 19/03/2024
08/11/2024 19:31

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:47

Expedição de intimação.
04/10/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
19/08/2023 10:48

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:16

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS
02/07/2023 09:10

Expedição de intimação.
30/06/2023 13:47

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2023 19:09

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 19:08

Audiência 4ª VIJ/SALVADOR - Audiência de instrução em continuação realizada para 19/04/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
19/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 21:02

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
05/10/2022 18:12

Expedição de intimação.
05/10/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2022 22:55

Audiência Instrução redesignada para 19/04/2023 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
03/09/2022 21:46

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 05:02

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 09:17

Expedição de intimação.
07/07/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
06/07/2022 13:39

Audiência Instrução designada para 19/10/2022 11:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO.
07/07/2020 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2020 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 09:38

Conclusos para despacho
11/03/2020 13:11

Juntada de Petição de réplica
06/02/2020 14:34

Juntada de Petição de contestação
30/01/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 15:57

Expedição de citação via Sistema.
07/01/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 23:28

Conclusos para despacho
18/12/2018 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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