12/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 16:56

Publicado Intimação em 13/11/2024.
08/12/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/12/2024 16:55

Publicado Intimação em 13/11/2024.
08/12/2024 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/12/2024 16:54

Publicado Intimação em 13/11/2024.
08/12/2024 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
19/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028658-65.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Cleusa De Jesus Pereira Registrado(a) Civilmente Como Cleusa De Jesus Pereira Advogado: Flauber Gusmao Flores (OAB:BA40355) Reu: L.

Marquezzo Construcoes E Empreendimentos Ltda.

Advogado: Maira Costa Macedo (OAB:BA29718) Advogado: Graziella Ribeiro Marques (OAB:BA23365) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8028658-65.2022.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CLEUSA DE JESUS PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: FLAUBER GUSMAO FLORES - BA40355 REU: L.

MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogados do(a) REU: MAIRA COSTA MACEDO - BA29718, GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES - BA23365 [] § SENTENÇA § Vistos, etc.

CLEUSA DE JESUS PEREIRA, qualificada nos autos, por conduto de seu Patrono, moveu a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MATERIAL C/C DANO MORAL em face de L.

MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., pelas razões expostas na peça vestibular.

Através da petição constante dos autos (ID. 469679999), as partes juntaram o acordo extrajudicial por elas firmado, acerca do objeto da lide, e requereram a sua homologação judicial para fins de extinção do processo.

No essencial é relatório.

DECIDO.

Pelo exposto, considerando que as formalidades legais foram observadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, constante no doc. dos autos (ID. 469679999), para que produza os legais e jurídicos efeito.

Em consequência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito na forma do art. 487, III, “b” do CPC.

Sendo o acordo firmado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Na hipótese de o acordo ter sido firmado após, permanecem hígidas as disposições contidas no título judicial, se não dispuser em contrário o acordo entabulado.

Em caso de silêncio, as custas devem ser arcadas pela parte Ré, quem deu causa ao ajuizamento.

No tocante aos honorários advocatícios, acaso a petição de acordo não tenha disposto a este respeito, deverão ser rateados igualmente pelas partes. (art. 90, §2º, CPC).

Se necessário, EXPEÇA-SE alvará judicial, em favor da parte beneficiária da quantia no acordo, com vistas ao levantamento dos valores eventualmente depositados, acrescidos dos respectivos rendimentos.

Levante-se as contrições efetivadas neste feito, com exceção de eventual penhora no rosto dos autos oriunda de outra lide.

Expeça-se o necessário para atingir esta finalidade.

Ressalvados os direitos de terceiros supervenientes a ação.

P.R.I.C.

Publicada esta sentença, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, par. único, CPC/15).

ARQUIVEM-SE os autos.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito ka
11/11/2024 09:44

Baixa Definitiva
11/11/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:42

Expedição de intimação.
11/11/2024 09:42

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 09:31

Expedição de intimação.
11/11/2024 09:21

Expedição de intimação.
08/11/2024 10:04

Expedição de despacho.
08/11/2024 10:04

Homologada a Transação
07/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
18/07/2024 16:20

Expedição de despacho.
18/07/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 07:41

Decorrido prazo de CLEUSA DE JESUS PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 07:41

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:52

Decorrido prazo de CLEUSA DE JESUS PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:52

Decorrido prazo de L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 06/03/2024 23:59.
11/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 14/02/2024.
11/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:07

Expedição de despacho.
06/02/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:46

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:44

Juntada de Petição de réplica
10/03/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:31

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 07/02/2023 10:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
06/02/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
29/01/2023 00:10

Decorrido prazo de CLEUSA DE JESUS PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
28/01/2023 03:11

Decorrido prazo de CLEUSA DE JESUS PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
15/01/2023 22:27

Publicado Intimação em 07/12/2022.
15/01/2023 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
10/01/2023 21:02

Publicado Despacho em 08/11/2022.
10/01/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/12/2022 23:14

Mandado devolvido Positivamente
06/12/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 15:46

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:04

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 07/02/2023 10:15 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
07/11/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003588-23.2023.8.05.0141

Rosylange Fagundes Coelho

Estado da Bahia

Advogado: Jose Nilton Cardoso de Assis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0517845-14.2016.8.05.0001

Roltek Importacao e Comercio LTDA

D Fabrica Divisorias e Forros LTDA

Advogado: Antonio Carlos Gomes Suedde

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/09/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0517845-14.2016.8.05.0001

Roltek Importacao e Comercio LTDA

D Fabrica Divisorias e Forros LTDA

Advogado: Evanio Mascarenhas Viana

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 8000829-32.2024.8.05.0277

Dolores Leite Ribeiro

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Thiago Rodrigues Pedra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/04/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0000413-22.2016.8.05.0136

Maria da Gloria Santos Carvalho

Estado da Bahia

Advogado: Fillipe Carlos Goncalves de Magalhaes Ro...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/09/2016 11:47

Exibir Processo