13/02/2023 10:52

Baixa Definitiva
13/02/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 10:52

Transitado em Julgado em 08/02/2023
11/02/2023 04:55

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:55

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 04:55

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 23:46

Publicado Intimação em 24/01/2023.
25/01/2023 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000433-56.2021.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Eliezer Moura Novais Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: sentença (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja julgada IMPROCEDENTE, para: Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois comprovada a existência e a regularidade da contratação; Considerar prejudicado o pedido contraposto; Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO o projeto de sentença supra, para que surta efeitos jurídicos, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 13:33

Julgado improcedente o pedido
19/12/2022 11:27

Conclusos para julgamento
19/12/2022 11:26

Juntada de Certidão
23/11/2021 13:40

Conclusos para despacho
02/10/2021 21:24

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 21:24

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/09/2021 23:59.
02/10/2021 21:24

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 29/09/2021 23:59.
17/09/2021 10:21

Audiência Instrução - Videoconferência realizada para 17/09/2021 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
14/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2021 18:16

Publicado Intimação em 03/09/2021.
06/09/2021 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
02/09/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 12:11

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 17/09/2021 09:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
02/09/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 08:23

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 31/08/2021 08:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
30/08/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 08:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2021 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento
25/08/2021 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2021 00:41

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 06/08/2021 23:59.
08/08/2021 00:41

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 14:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2021 16:47

Publicado Intimação em 15/07/2021.
01/08/2021 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2021
29/07/2021 05:11

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 05:11

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 28/07/2021 23:59.
14/07/2021 13:02

Expedição de intimação.
14/07/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 12:55

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 31/08/2021 08:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
12/07/2021 17:31

Publicado Intimação em 06/07/2021.
12/07/2021 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
05/07/2021 14:53

Expedição de citação.
05/07/2021 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/07/2021 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:38

Conclusos para decisão
25/03/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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