TJBA - 8000804-54.2020.8.05.0149
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2023 02:12
Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
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09/03/2023 02:12
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
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09/03/2023 02:12
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 08/02/2023 23:59.
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08/03/2023 05:40
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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16/02/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
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16/02/2023 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
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13/02/2023 10:38
Baixa Definitiva
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13/02/2023 10:38
Arquivado Definitivamente
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13/02/2023 10:38
Transitado em Julgado em 08/02/2023
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26/01/2023 22:19
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 16/12/2022 23:59.
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24/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000804-54.2020.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Maria Lino Duraes De Souza Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA IMPROCEDENTE para: 1.
Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação; 2.
Considerar prejudicado o pedido contraposto formulado pela empresa requerida; 3.
Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.
Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.
Em caso de eventual recurso, sendo certificada a tempestividade, este fica recebido no efeito meramente devolutivo.
Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, o projeto de sentença supra, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Lapão, data assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta -
21/01/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2023 13:29
Julgado improcedente o pedido
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11/01/2023 21:39
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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11/01/2023 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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13/12/2022 08:58
Conclusos para julgamento
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13/12/2022 08:57
Juntada de Certidão
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07/12/2022 20:34
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
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28/11/2021 03:10
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 24/08/2021 23:59.
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28/11/2021 03:10
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 24/08/2021 23:59.
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28/11/2021 03:10
Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 24/08/2021 23:59.
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20/11/2021 05:12
Publicado Intimação em 30/07/2021.
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20/11/2021 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
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28/08/2021 05:11
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 02:05
Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 02:05
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 27/08/2021 23:59.
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18/08/2021 08:18
Conclusos para despacho
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18/08/2021 08:17
Audiência Instrução - Videoconferência cancelada para 18/08/2021 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
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18/08/2021 08:16
Juntada de Certidão
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17/08/2021 17:40
Juntada de Petição de petição
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17/08/2021 13:14
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/08/2021 14:06
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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08/08/2021 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2021
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03/08/2021 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2021 09:02
Juntada de ato ordinatório
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03/08/2021 09:01
Audiência Instrução - Videoconferência designada para 18/08/2021 10:50 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
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29/07/2021 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2021 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/07/2021 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2021 02:03
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 19/11/2020 23:59.
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31/05/2021 00:46
Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 19/11/2020 23:59.
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30/05/2021 12:29
Publicado Intimação em 26/10/2020.
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30/05/2021 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021
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12/03/2021 05:12
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 26/02/2021 23:59.
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30/01/2021 16:35
Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 09/10/2020 23:59:59.
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30/01/2021 16:35
Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 09/10/2020 23:59:59.
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30/01/2021 16:35
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 09/10/2020 23:59:59.
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04/12/2020 09:19
Conclusos para despacho
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03/12/2020 19:23
Audiência conciliação videoconferência realizada para 03/12/2020 08:50.
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02/12/2020 17:09
Juntada de Petição de réplica
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02/12/2020 13:34
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/12/2020 07:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/11/2020 00:29
Publicado Citação em 17/09/2020.
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12/11/2020 00:29
Publicado Intimação em 17/09/2020.
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23/10/2020 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/10/2020 10:12
Audiência conciliação videoconferência designada para 03/12/2020 08:50.
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15/09/2020 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/09/2020 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/09/2020 16:11
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 18/03/2020 23:59:59.
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08/09/2020 15:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/04/2020 15:39
Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 13:00.
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22/04/2020 15:20
Juntada de Certidão
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22/04/2020 11:08
Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 17/03/2020 23:59:59.
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22/04/2020 11:07
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 17/03/2020 23:59:59.
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16/04/2020 15:06
Juntada de Petição de contestação
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02/03/2020 11:05
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/02/2020 06:42
Publicado Intimação em 18/02/2020.
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17/02/2020 08:20
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
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17/02/2020 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2020 14:13
Conclusos para decisão
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10/02/2020 14:13
Audiência conciliação designada para 22/04/2020 13:00.
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10/02/2020 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2020
Ultima Atualização
17/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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