23/03/2023 03:43

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 08/02/2023 23:59.
23/03/2023 03:43

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 08/02/2023 23:59.
23/03/2023 03:43

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 08/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:04

Baixa Definitiva
13/02/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 13:04

Transitado em Julgado em 08/02/2023
26/01/2023 01:06

Publicado Intimação em 24/01/2023.
26/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001523-65.2022.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Rosania Felipe Borges Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Daycoval S/a Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, sugiro que a ação seja JULGADA IMPROCEDENTE para: 1.

Indeferir os pedidos formulados na inicial, pois evidenciada a existência e a regularidade da contratação; 2.

Considerar prejudicado o pedido contraposto; 3.

Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, o projeto de sentença supra, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial com base nos fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data assinatura digital. (assinado digitalmente) LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza Substituta
21/01/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 09:37

Expedição de citação.
19/01/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 09:37

Julgado improcedente o pedido
04/11/2022 10:17

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:08

Audiência Conciliação realizada para 03/11/2022 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
03/11/2022 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2022 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
26/10/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 18:26

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 30/09/2022 23:59.
18/10/2022 18:26

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 30/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/10/2022 23:59.
16/10/2022 11:00

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 29/09/2022 23:59.
16/10/2022 11:00

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/09/2022 23:59.
29/09/2022 12:30

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 14:34

Publicado Intimação em 15/09/2022.
20/09/2022 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 19:46

Publicado Intimação em 14/09/2022.
15/09/2022 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 09:34

Expedição de citação.
14/09/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 23:10

Não Concedida a Medida Liminar
13/09/2022 06:36

Expedição de intimação.
13/09/2022 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/09/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:45

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:45

Audiência Conciliação designada para 03/11/2022 10:40 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
12/09/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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