TJBA - 0001763-46.2007.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ: 14.126.981/0001-22

Advogados

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB: 40794/BA

CPF *41.***.*90-89

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB: 53015/BA

CPF *53.***.*79-28

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB: 45244/BA

CPF *33.***.*97-94

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB: 44228/BA

CPF *35.***.*90-41

Polo Passivo

Partes

ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES NORONHA

CPF *28.***.*40-82

JOSE LUIZ NORONHA

CPF *62.***.*57-04

Advogados

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS

OAB: 25843/BA

CPF *28.***.*85-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS CLAUDIO BORGES NORONHA

CPF *10.***.*09-75

CLAUDIA BORGES NORONHA ALVES

CPF *33.***.*10-49

JOSE IVANILDO TAVARES FERRREIRA JUNIOR

Advogados

DERNIVAL SANTOS DE FREITAS

OAB: 25843/BA

CPF *28.***.*85-00

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO

OAB: 40794/BA

CPF *41.***.*90-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 17:16

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 22/11/2024 23:59.

  • 07/12/2024 08:30

    Publicado Intimação em 13/11/2024.

  • 07/12/2024 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 27/11/2024 17:57

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 01:51

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 14/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 11:17

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0001763-46.2007.8.05.0076 Desapropriação Jurisdição: Entre Rios Terceiro Interessado: José Ivanildo Tavares Ferrreira Junior Advogado: Brigido Nunes De Rezende Neto (OAB:BA40794) Autor: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Reu: Jose Luiz Noronha Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843) Autor: Luis Claudio Borges Noronha Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843) Autor: Claudia Borges Noronha Alves Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843) Reu: Etelvina De Oliveira Borges Noronha Advogado: Dernival Santos De Freitas (OAB:BA25843) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

    E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0001763-46.2007.8.05.0076 Parte Autora: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS e outros Parte Ré: ETELVINA DE OLIVEIRA BORGES NORONHA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

    No ID 471323730, em atenção ao quanto requerido pelo advogado das partes, a Secretaria certificou a devida habilitação dos sucessores da Sra Etelvina Borges Noronha nos presentes autos, quais sejam, LUIS CLAUDIO BORGES NORONHA e CLAUDIA BORGES NORONHA ALVES.

    Fora certificado, ainda, a respeito da existência de aditivo do contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado pelos respectivos herdeiros, a fim de possibilitar o destaque dos honorários advocatícios em favor da pessoa jurídica DERNIVAL FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 34.***.***/0001-98.

    Assim, abra-se vista ao advogado requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomar conhecimento e requerer o que entender devido.

    Após, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Cumpra-se.

    Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

    Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

  • 11/11/2024 08:43

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2024 14:57

    Expedição de intimação.

  • 07/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 13:28

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 14:30

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:56

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 10:45

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 12/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 12/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 10/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 02:40

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 10/09/2024 23:59.

  • 28/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 17:52

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 26/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 16:45

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 09:53

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 09:37

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 09:36

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 09:34

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 09:34

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2024 09:34

    Expedição de Precatório.

  • 17/08/2024 09:46

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2024 09:42

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2024 09:42

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2024 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 18:13

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 27/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 09:19

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2024 09:19

    Expedição de intimação.

  • 06/05/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 27/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/09/2022 11:31

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 16:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 08:40

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 18/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 22:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/08/2022 05:43

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ NORONHA em 08/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 22:51

    Publicado Decisão em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 22:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 09:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 02:00

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 22/06/2022 11:49

    Expedição de intimação.

  • 22/06/2022 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/06/2022 12:24

    Expedição de intimação.

  • 20/06/2022 12:24

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 25/05/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 09:05

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/05/2022 13:46

    Expedição de intimação.

  • 20/05/2022 19:10

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/05/2022 05:33

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 11/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 05:06

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 12/05/2022 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 23:24

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 11/05/2022 23:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 05/05/2022 06:17

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/05/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2022 10:04

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 10:04

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2022 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/05/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2022 14:30

    Publicado Intimação em 05/04/2022.

  • 14/04/2022 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

  • 07/04/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 21:21

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 04/04/2022 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:06

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2022 11:05

    Expedição de intimação.

  • 04/04/2022 11:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/04/2022 06:52

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2022 06:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 23/03/2022 09:27

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/03/2022 09:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

  • 23/03/2022 09:25

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2022 15:03

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2022 15:02

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2022 15:02

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2022 15:02

    Expedição de intimação.

  • 22/03/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2022 05:25

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 24/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 05:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:51

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 04:13

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 17/02/2022 23:59.

  • 20/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 17/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 13:27

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 13:27

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 13:27

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 13:27

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 11:33

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 11:32

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 11:32

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 11:32

    Expedição de intimação.

  • 31/01/2022 11:28

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 31/01/2022 11:25

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/03/2022 09:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

  • 22/11/2021 09:52

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 01:33

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:56

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 25/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:44

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2021 08:25

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2021 08:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/10/2021 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 04:56

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 15:58

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2021 22:15

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2021 22:15

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:15

    Expedição de intimação.

  • 20/07/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 15:30

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 15:02

    Expedição de intimação.

  • 05/07/2021 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2021 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/07/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 16:34

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2021 16:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2021 16:34

    Outras Decisões

  • 26/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 08/12/2020 23:59.

  • 26/06/2021 01:26

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 08/12/2020 23:59.

  • 25/06/2021 10:42

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 25/06/2021 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 25/06/2021 10:41

    Publicado Intimação em 16/11/2020.

  • 25/06/2021 10:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 10/06/2021 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 15/02/2021 23:59.

  • 13/02/2021 09:14

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 00:39

    Publicado Intimação em 14/01/2021.

  • 23/01/2021 00:53

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 18/01/2021 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 10:15

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/01/2021 10:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/01/2021 10:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2021 10:05

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 13/01/2021 10:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2021 10:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/01/2021 09:30

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 26/01/2021 09:00.

  • 30/11/2020 12:15

    Juntada de laudo pericial

  • 29/11/2020 05:08

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 10:56

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 17/11/2020 11:11

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 02/10/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 13:22

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2020 12:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 12:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2020 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2020 13:32

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 02/11/2020 13:32

    Publicado Intimação em 10/09/2020.

  • 15/10/2020 08:44

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2020 15:49

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/09/2020 09:13

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 09/09/2020 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 09:10

    Audiência instrução e julgamento designada para 26/01/2021 09:00.

  • 03/09/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 07:52

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 07:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 14:33

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 27/06/2020 06:22

    Publicado Intimação em 19/06/2020.

  • 22/06/2020 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 12:31

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 18/06/2020 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/06/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:18

    Publicado Intimação em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 16:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 31/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 31/01/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2019 00:00

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 21/12/2019 00:00

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 19/12/2019 23:59:59.

  • 19/12/2019 03:30

    Publicado Intimação em 17/12/2019.

  • 19/12/2019 03:30

    Publicado Intimação em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 12:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 00:06

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 00:06

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 26/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 00:06

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 26/11/2019 23:59:59.

  • 18/11/2019 11:27

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2019 02:30

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 07/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 02:30

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 07/11/2019 23:59:59.

  • 09/11/2019 00:28

    Publicado Intimação em 07/11/2019.

  • 09/11/2019 00:28

    Publicado Intimação em 07/11/2019.

  • 06/11/2019 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2019 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 03:02

    Publicado Intimação em 01/11/2019.

  • 04/11/2019 03:01

    Publicado Intimação em 01/11/2019.

  • 02/11/2019 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/11/2019 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/10/2019 13:26

    Juntada de Alvará

  • 31/10/2019 10:58

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2019 10:58

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 10:06

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2019 06:41

    Publicado Intimação em 23/10/2019.

  • 25/10/2019 06:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/10/2019 11:06

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 02:25

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 10:34

    Publicado Intimação em 04/10/2019.

  • 05/10/2019 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 14:34

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2019 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2019 01:18

    Publicado Intimação em 17/09/2019.

  • 18/09/2019 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2019 01:18

    Publicado Intimação em 17/09/2019.

  • 18/09/2019 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2019 10:37

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2019 10:37

    Expedição de intimação.

  • 16/09/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:59

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 00:32

    Decorrido prazo de DERNIVAL SANTOS DE FREITAS em 12/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 00:32

    Decorrido prazo de BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO em 12/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 00:32

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 12/08/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 01:25

    Publicado Intimação em 26/07/2019.

  • 28/07/2019 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2019 01:25

    Publicado Intimação em 26/07/2019.

  • 28/07/2019 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/07/2019 08:57

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2019 08:57

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2019 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 00:35

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 10/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 19:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2019 12:15

    Publicado Intimação em 12/06/2019.

  • 13/06/2019 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 12:15

    Publicado Intimação em 12/06/2019.

  • 13/06/2019 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2019 10:33

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2019 10:33

    Expedição de intimação.

  • 10/06/2019 10:28

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 00:25

    Devolvidos os autos

  • 06/05/2019 15:40

    PETIÇÃO

  • 06/05/2019 15:20

    PETIÇÃO

  • 06/05/2019 12:18

    CONCLUSÃO

  • 26/04/2019 15:25

    RECEBIMENTO

  • 22/03/2019 10:48

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 26/02/2019 11:06

    CONCLUSÃO

  • 20/02/2019 11:51

    PETIÇÃO

  • 19/02/2019 13:46

    PETIÇÃO

  • 19/02/2019 13:44

    PETIÇÃO

  • 18/02/2019 11:32

    RECEBIMENTO

  • 15/02/2019 14:10

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 06/02/2019 15:58

    RECEBIMENTO

  • 06/02/2019 09:54

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 05/02/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/01/2019 12:40

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/12/2018 09:33

    CONCLUSÃO

  • 11/12/2018 09:30

    PETIÇÃO

  • 27/11/2018 13:50

    CONCLUSÃO

  • 23/11/2018 14:43

    PETIÇÃO

  • 23/11/2018 14:24

    RECEBIMENTO

  • 03/10/2018 15:45

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 31/08/2018 15:47

    CONCLUSÃO

  • 31/08/2018 15:44

    PETIÇÃO

  • 12/07/2018 15:35

    RECEBIMENTO

  • 19/10/2016 16:03

    REMESSA

  • 11/01/2016 14:14

    REATIVAÇÃO

  • 31/12/2015 00:23

    Baixa Definitiva

  • 31/12/2015 00:23

    DEFINITIVO

  • 21/10/2015 14:51

    CONCLUSÃO

  • 24/09/2015 18:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2015 12:14

    CONCLUSÃO

  • 18/09/2015 12:11

    PETIÇÃO

  • 16/04/2015 09:02

    PETIÇÃO

  • 06/04/2015 12:11

    PETIÇÃO

  • 06/04/2015 12:11

    PETIÇÃO

  • 12/03/2015 13:30

    CONCLUSÃO

  • 12/03/2015 13:27

    RECEBIMENTO

  • 11/03/2015 13:01

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 09/02/2015 16:52

    CONCLUSÃO

  • 18/11/2014 13:07

    DOCUMENTO

  • 01/10/2014 11:39

    CONCLUSÃO

  • 01/10/2014 11:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2014 11:36

    PETIÇÃO

  • 18/06/2014 01:34

    MANDADO

  • 30/05/2014 11:39

    MANDADO

  • 21/10/2013 16:13

    RECEBIMENTO

  • 11/10/2013 11:40

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 10/10/2013 10:43

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/01/2013 14:30

    CONCLUSÃO

  • 07/01/2013 14:20

    PETIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2007

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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