14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000103-22.2017.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Macarani Reu: Leonardo Lucas De Oliveira Dias Advogado: Luciano Dantas Ferraz De Oliveira (OAB:BA14691) Terceiro Interessado: Jaqueline Silva Souza Terceiro Interessado: 8ª Cipm De Itapetinga Terceiro Interessado: Aurelio Miguel Costa Lacerda Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 0000103-22.2017.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEONARDO LUCAS DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s): LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA14691) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação pena proposta para apuração do crime do artigo 129, § 9° do Código Penal em face de LEONARDO LUCAS DE OLIVEIRA DIAS.

Compulsando os autos verifico que apesar de intimado, Dr Luciano Dantas Ferraz de Oliveira não apresentou as alegações finais do acusado.

Isso posto, REVOGO a nomeação de Dr.

LUCIANO DANTAS FERRAZ DE OLIVEIRA - OAB 14.691/BA, e NOMEIO o Dr.

Vinicius Cajá dos Santos Moura, OAB/BA nº 62.766 para, querendo, atuar no feito como defensor dativo.

O nobre advogado deverá ser intimado para em 10 (dez) dias, apresentar as alegações finais do denunciado.

Terá autorização para vista dos autos, tudo nos termos do parágrafo 2° do art. 396-A do CPP.

Os honorários advocatícios serão arcados pelo Estado da Bahia.

DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, conclusos.

Macarani/BA, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
21/08/2022 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
21/08/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2022
01/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
13/01/2022 02:22

Devolvidos os autos
27/01/2021 13:54

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
16/04/2018 13:01

CONCLUSÃO
16/04/2018 12:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/04/2018 12:53

RECEBIMENTO
10/04/2018 11:33

REMESSA
09/04/2018 16:53

MERO EXPEDIENTE
09/04/2018 16:47

AUDIÊNCIA
26/03/2018 13:11

MANDADO
22/03/2018 08:37

MANDADO
22/03/2018 08:36

MANDADO
20/03/2018 14:01

AUDIÊNCIA
20/03/2018 13:41

MERO EXPEDIENTE
20/03/2018 13:35

AUDIÊNCIA
15/03/2018 11:30

MANDADO
14/03/2018 11:10

MANDADO
14/03/2018 11:09

MANDADO
14/03/2018 10:42

AUDIÊNCIA
14/03/2018 10:34

MERO EXPEDIENTE
14/03/2018 10:29

AUDIÊNCIA
13/03/2018 10:01

MANDADO
27/02/2018 12:48

MANDADO
27/02/2018 12:48

MANDADO
26/02/2018 14:34

MERO EXPEDIENTE
26/02/2018 14:28

AUDIÊNCIA
26/02/2018 09:44

MANDADO
22/02/2018 09:31

MANDADO
22/02/2018 09:31

MANDADO
15/02/2018 10:40

MANDADO
02/02/2018 10:18

MANDADO
02/02/2018 10:17

MANDADO
01/02/2018 16:19

AUDIÊNCIA
24/01/2018 16:20

MERO EXPEDIENTE
24/01/2018 13:53

AUDIÊNCIA
19/12/2017 10:52

MANDADO
12/12/2017 11:44

MANDADO
12/12/2017 11:44

MANDADO
12/12/2017 11:43

MANDADO
12/12/2017 11:41

MANDADO
29/11/2017 15:28

AUDIÊNCIA
29/11/2017 15:19

MERO EXPEDIENTE
29/11/2017 14:57

AUDIÊNCIA
06/11/2017 09:38

MANDADO
06/11/2017 09:37

MANDADO
30/10/2017 09:35

MANDADO
30/10/2017 09:35

MANDADO
11/10/2017 11:51

MANDADO
11/10/2017 11:51

MANDADO
11/10/2017 11:47

MANDADO
11/10/2017 11:47

MANDADO
11/10/2017 11:47

MANDADO
11/10/2017 11:46

MANDADO
11/10/2017 11:44

MANDADO
11/10/2017 11:43

MANDADO
28/08/2017 13:24

AUDIÊNCIA
28/08/2017 13:24

AUDIÊNCIA
28/08/2017 13:17

MERO EXPEDIENTE
28/08/2017 13:06

RECEBIMENTO
21/06/2017 09:28

CONCLUSÃO
21/06/2017 09:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
21/06/2017 09:25

RECEBIMENTO
07/06/2017 09:36

ENTREGA EM CARGAVISTA
07/06/2017 09:33

MANDADO
06/06/2017 12:34

MANDADO
06/06/2017 12:33

MANDADO
06/06/2017 12:20

MANDADO
06/06/2017 12:20

MANDADO
05/06/2017 11:43

MERO EXPEDIENTE
05/06/2017 11:37

RECEBIMENTO
15/05/2017 14:26

CONCLUSÃO
27/03/2017 10:48

MANDADO
06/03/2017 09:03

MANDADO
06/03/2017 09:03

MANDADO
06/03/2017 09:00

MANDADO
03/03/2017 12:29

DENÚNCIA
03/03/2017 12:20

RECEBIMENTO
13/02/2017 09:59

CONCLUSÃO
10/02/2017 09:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/02/2017 09:35

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0503083-76.2018.8.05.0274

Lafayete Santos Benevides Junior

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto de Faria Corbo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2018 08:34

Exibir Processo

Processo nº 8003293-52.2023.8.05.0022

Adriana Franciosi Cervieri

Assis Jaques Guterres

Advogado: Devaldir Catarino

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/05/2023 21:22

Exibir Processo

Processo nº 8068617-18.2024.8.05.0001

Magik Lz Empreendimentos Imobiliarios Lt...

P4 Administracao em Complexos Imobiliari...

Advogado: Rafael Costa Cruz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8001262-45.2019.8.05.0072

Premium Clube de Beneficios

Osvaldo Lima Basto

Advogado: Fabiana Correa Sant Anna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2019 10:47

Exibir Processo

Processo nº 8000259-43.2019.8.05.0076

Antonio Paschoal Martins Mandarino

Municipio de Entre Rios

Advogado: Alex Paulo de Jesus Santa Anna

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2019 14:44

Exibir Processo