22/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, dizerem se possuem provas a produzir, delimitando quais, não se admitindo requerimento genérico, bem como definindo as questões de fato sobre as quais recairão (art. 357, II do CPC). Havendo interesse das partes em conciliar, manifestem-se em igual prazo, apresentando comprovante de cadastramento no Sistema próprio, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, indicando os dados e e-mail da parte contrária, bem como se dispõe da tecnologia necessária para participar da audiência por videoconferência. Ficam as partes advertidas de que o silêncio implicará em preclusão e, consequentemente, no julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I do CPC. Transcorrido o decênio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado. P.I. Salvador (BA), 10 de julho de 2025. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
11/07/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8083694-04.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Robson De Jesus Machado Advogado: Rafael Fontoura Costa (OAB:BA40977) Reu: Camed Operadora De Plano De Saude Ltda Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A) Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Terceiro Interessado: Central De Mandados - Ccm Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8083694-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROBSON DE JESUS MACHADO Advogado(s): RAFAEL FONTOURA COSTA (OAB:BA40977) REU: CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s): DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (OAB:BA20892), ANTONIO FRANCISCO COSTA (OAB:BA491-A) DESPACHO

Vistos.

RATIFICO os benefícios da Gratuidade de Justiça concedidos à parte autora, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.

Proceda-se com as anotações no sistema.

Após, retornem os autos conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

Salvador, 13 de fevereiro de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
13/02/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:41

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 22/11/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
08/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8083694-04.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Robson De Jesus Machado Advogado: Rafael Fontoura Costa (OAB:BA40977) Reu: Camed Operadora De Plano De Saude Ltda Advogado: Antonio Francisco Costa (OAB:BA491-A) Advogado: Danniel Allisson Da Silva Costa (OAB:BA20892) Terceiro Interessado: Central De Mandados - Ccm Decisão: Vistos, Estabelece o CPC: Art. 82.

Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título. § 1º Incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Ademais, as partes, também, devem cooperar, para que ocorra a duração razoável do processo.

Estabelece o artigo 6º do CPC/2015: “Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”.

Nesta linha de raciocínio, dispõe Humberto Theodoro Junior (2015, págs. 130 e 131): “O novo CPC adota como “norma fundamental” o dever de todos os sujeitos do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º).

Trata-se de um desdobramento do princípio moderno do contraditório assegurado constitucionalmente, que não mais pode ser visto apenas como garantia de audiência bilateral das partes, mas que tem a função democrática de permitir a todos os sujeitos da relação processual a possibilidade de influir, realmente, sobre a formação do provimento jurisdicional. É, também, um consectário do princípio da boa-fé objetiva, um dos pilares de sustentação da garantia constitucional do processo justo (...)”.

Com efeito, mesmo nas hipóteses de concessão de assistência judiciária gratuita à parte autora, esta deve empreender esforços para que os atos sejam cumpridos.

A autora não comprovou, nos autos, a impossibilidade, a hipossuficiência financeira e o comprometimento da renda familiar, para pagar as custas processuais, em relação aos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento.

Acrescente-se, ainda, que, diante da quantidade expressiva de processos que são distribuídos e redistribuídos, mensalmente, a este Juízo, acrescidos aos já existentes, demandam, também, uma maior colaboração da parte autora, inclusive, empreendendo esforços, para que os atos e diligências sejam cumpridos, permitindo, assim, que o processo tenha tramitação regular e célere.

Desta forma, sendo o caso de assistência judiciária gratuita já deferida à parte autora, mantenho-a, em relação às custas sobre o valor da causa, honorários periciais e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

Todavia, deverá a demandante recolher as custas processuais dos atos cartorários praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC.

Desta forma, determino: a) Intimação da parte autora para recolher as custas processuais dos atos e diligências praticados e os pendentes de cumprimento, na forma do §5º, art.82, do CPC, no prazo de 05(cinco) dias. b) Não sendo o caso da Secretaria praticar o ato ordinatório competente, voltem-me os autos conclusos.

P.I Salvador- BA, 12 de Agosto de 2024.

Fábio Alexsandro Costa Bastos.

Juiz de Direito Titular
11/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 09:27

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
20/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/10/2023.
20/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
24/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/03/2024 10:47

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 16/02/2024 23:59.
20/02/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 23:16

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS - CCM em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 01:10

Publicado Despacho em 18/01/2024.
19/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 04:54

Decorrido prazo de CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 10/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 02:00

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:09

Expedição de carta via ar digital.
04/10/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:54

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:00

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
02/10/2023 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
02/10/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
21/09/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:02

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 08:00

Mandado devolvido Positivamente
23/08/2023 11:47

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:09

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 10/08/2023 23:59.
06/08/2023 14:13

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:41

Decorrido prazo de ROBSON DE JESUS MACHADO em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
04/08/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
17/07/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
12/07/2023 19:00

Mandado devolvido Negativamente
10/07/2023 09:42

Expedição de Mandado.
10/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2023 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON DE JESUS MACHADO - CPF: *08.***.*65-09 (AUTOR).
08/07/2023 17:42

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:02

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/07/2023 13:02

Distribuído por sorteio
05/07/2023 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 13:01

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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