TJBA - 0502285-78.2017.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2025 11:03
Baixa Definitiva
-
30/01/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 11:03
Expedição de despacho.
-
30/01/2025 11:03
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 18:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0502285-78.2017.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Apelante: Paranapanema S/a Advogado: Fernanda Iris Reis Paiva (OAB:BA44843) Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911) Advogado: Matheus Moraes Sacramento (OAB:BA21250) Apelado: Secretário Da Fazenda Do Município De Camaçari Apelado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0502285-78.2017.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI APELANTE: PARANAPANEMA S/A Advogado(s): FERNANDA IRIS REIS PAIVA (OAB:BA44843), LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB:BA16911), MATHEUS MORAES SACRAMENTO (OAB:BA21250) APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Proceda-se o arquivamento e baixa dos autos, sem custas.
Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.
CAMAÇARI/BA, 7 de novembro de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
12/11/2024 14:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
-
12/11/2024 11:12
Expedição de despacho.
-
07/11/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 10:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/08/2024 23:59.
-
07/11/2024 09:15
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 15:13
Expedição de despacho.
-
02/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:06
Expedição de despacho.
-
02/08/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 04:33
Publicado Despacho em 19/07/2024.
-
24/07/2024 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
-
17/07/2024 16:23
Juntada de Petição de Documento_1
-
17/07/2024 11:28
Expedição de despacho.
-
16/07/2024 16:03
Expedição de sentença.
-
16/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 18:08
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 10:06
Recebidos os autos
-
04/07/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 07:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/10/2023 07:22
Expedição de sentença.
-
27/10/2023 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 17:09
Expedição de sentença.
-
26/10/2023 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/10/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:05
Expedição de sentença.
-
26/10/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 16:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
07/08/2023 16:36
Juntada de Petição de apelação
-
01/08/2023 21:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 31/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 02:17
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 26/07/2023 23:59.
-
29/07/2023 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 19:30
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 05/07/2023 23:59.
-
13/06/2023 02:26
Publicado Sentença em 12/06/2023.
-
13/06/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
07/06/2023 16:03
Expedição de sentença.
-
07/06/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 16:03
Concedida a Segurança a PARANAPANEMA S/A - CNPJ: 60.***.***/0004-79 (IMPETRANTE)
-
21/05/2023 18:56
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 13/02/2023 23:59.
-
29/04/2023 13:46
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 27/02/2023 23:59.
-
10/04/2023 01:55
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 13/02/2023 23:59.
-
07/03/2023 23:07
Publicado Despacho em 20/01/2023.
-
05/03/2023 08:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
15/02/2023 09:27
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 12:10
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 10:49
Expedição de despacho.
-
19/01/2023 15:00
Expedição de despacho.
-
19/01/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 03:20
Publicado Despacho em 23/11/2022.
-
13/01/2023 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
14/12/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 17:11
Juntada de Petição de Petições diversas
-
22/11/2022 10:41
Expedição de despacho.
-
22/11/2022 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/11/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 12:26
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 03:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/06/2022 23:59.
-
03/07/2022 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:58
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 21/06/2022 23:59.
-
21/06/2022 17:42
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 21:00
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
28/05/2022 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
28/05/2022 07:18
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
28/05/2022 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
-
26/05/2022 11:34
Expedição de despacho.
-
26/05/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 16:59
Expedição de despacho.
-
25/05/2022 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/05/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 06:04
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 13:38
Juntada de Petição de Petições diversas
-
04/02/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 14:25
Expedição de despacho.
-
10/01/2022 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/09/2021 04:07
Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 04:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 10/09/2021 23:59.
-
23/08/2021 05:43
Publicado Despacho em 17/08/2021.
-
23/08/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
23/08/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
16/08/2021 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
05/01/2021 12:04
Publicado Intimação automática de migração em 02/10/2020.
-
05/01/2021 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/09/2019 00:00
Petição
-
20/07/2018 00:00
Petição
-
16/07/2018 00:00
Mero expediente
-
07/09/2017 00:00
Petição
-
06/08/2017 00:00
Petição
-
28/07/2017 00:00
Publicação
-
20/07/2017 00:00
Liminar
-
14/07/2017 00:00
Petição
-
30/06/2017 00:00
Publicação
-
27/06/2017 00:00
Mero expediente
-
19/05/2017 00:00
Publicação
-
17/05/2017 00:00
Incompetência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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