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TJBA - 8005676-15.2024.8.05.0039
Partes: RITA DE CASSIA CORREIA NOGUEIRA LIMA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: INGRA NOVAES OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/05/2024
TJBA - 0502285-78.2017.8.05.0039
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x PARANAPANEMA S/A e outros
Advogado: FERNANDA IRIS REIS PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 27/10/2023
TJBA - 0502285-78.2017.8.05.0039
Partes: PARANAPANEMA S/A x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: FERNANDA IRIS REIS PAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/05/2017
TJBA - 8043322-79.2024.8.05.0000
Partes: VILLAGGIO PARADISO GUARAJUBA SPE LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 10/07/2024
TJBA - 8002516-16.2023.8.05.0039
Partes: DACAPO CODE INFORMATICA LTDA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/03/2023
TJBA - 8009780-84.2023.8.05.0039
Partes: ADRIANO MUNIZ DECIA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 04/09/2023
TJBA - 8009780-84.2023.8.05.0039
Partes: ADRIANO MUNIZ DECIA x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 26/06/2024
TJBA - 8013662-54.2023.8.05.0039
Partes: JURACI MASCARENHAS SAMPAIO x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: MATHEUS ASSIS SANTOS GOIS
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 15/12/2023
TJBA - 8013662-54.2023.8.05.0039
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x JURACI MASCARENHAS SAMPAIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 23/05/2024
TJBA - 8001298-55.2020.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x ORLANDO MORAIS ALVES e outros
Advogado: ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 27/01/2025