25/06/2025 13:02

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
03/03/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
04/07/2024 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/07/2024 10:06

Baixa Definitiva
04/07/2024 10:06

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 10:03

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de Documento_1
14/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:34

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELADO)
05/03/2024 00:34

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de PARANAPANEMA S/A em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:40

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/02/2024 01:22

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:57

Juntada de Petição de 0502285_78.2017.8.05.0039. AP DE M
30/01/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/01/2024 01:33

Publicado Despacho em 26/01/2024.
27/01/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
25/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:42

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2023 08:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:24

Recebidos os autos
27/10/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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