17/12/2024 12:45

Baixa Definitiva
17/12/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:44

Transitado em Julgado em 10/12/2024
16/12/2024 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
13/12/2024 15:56

Juntada de acesso aos autos
11/12/2024 20:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001419-53.2020.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Valdenor Odorico De Menezes Advogado: Saulo Hendrik Martins Pereira (OAB:PE47591) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001419-53.2020.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) EXECUTADO: VALDENOR ODORICO DE MENEZES Advogado(s): SAULO HENDRIK MARTINS PEREIRA (OAB:PE47591) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução Extrajudicial, a qual seguia o seu trâmite, sendo que as partes firmaram acordo extrajudicial.

Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Sobre o pagamento das custas processuais, preceitua o art. 90 do CPC: Art. 90. (...) § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

No particular, o acordo envolve direito disponível, sendo as partes maiores e capazes, além de estarem assistidas por por seus respectivos advogados, que também firmaram o acordo.

Considerando o objeto da transação, não se trata de hipótese de suspensão.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo encaminhado a estes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por consequência, extinta a presente execução,, nos termos dos artigos 924, III e 925, ambos do CPC.

Custas processuais somente as já recolhidas e na forma pactuada, ficando isentas as partes do recolhimento das remanescentes (art. 90, § 3º do CPC).

Honorários advocatícios conforme acordado entre as partes.

Determino a exclusão/retirada/baixa de eventual gravame e/ou penhora determinada por este Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Juazeiro, 12 de novembro de 2024.

Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito
12/11/2024 10:10

Recebidos os autos.
12/11/2024 09:22

Expedição de despacho.
12/11/2024 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 21:45

Conclusos para julgamento
10/11/2024 12:13

Publicado Despacho em 11/11/2024.
10/11/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:40

Expedição de despacho.
27/10/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:48

Expedição de despacho.
14/10/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:04

Decorrido prazo de SAULO HENDRIK MARTINS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
01/08/2024 18:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
01/08/2024 18:04

Decorrido prazo de SAULO HENDRIK MARTINS PEREIRA em 03/06/2024 23:59.
01/08/2024 18:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:27

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 18/06/2024 17:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
03/05/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 19:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 19:05

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 19:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 19:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO
29/04/2024 12:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 18/06/2024 17:10 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO, #Não preenchido#.
25/04/2024 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:45

Conclusos para decisão
27/03/2024 08:47

Conclusos para despacho
01/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 10:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
01/12/2023 10:32

Recebidos os autos.
01/12/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:31

Audiência Audiência do art. 334 CPC cancelada para 21/11/2023 16:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.
28/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO)
09/10/2023 13:55

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 21/11/2023 16:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.
08/10/2023 05:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.
08/10/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
07/10/2023 02:03

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 03:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
11/07/2023 03:16

Decorrido prazo de SAULO HENDRIK MARTINS PEREIRA em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 19:38

Publicado Intimação em 26/05/2023.
03/06/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:49

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 22:23

Conclusos para decisão
20/03/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:33

Publicado Intimação em 20/01/2023.
24/01/2023 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
19/01/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 07:38

Conclusos para despacho
19/11/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 15:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2022 23:59.
23/08/2022 15:49

Decorrido prazo de VALDENOR ODORICO DE MENEZES em 08/08/2022 23:59.
23/08/2022 14:41

Publicado Despacho em 29/07/2022.
23/08/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
28/07/2022 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 10:26

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:25

Expedição de citação.
17/12/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 20:01

Expedição de citação.
05/07/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2021 15:35

Expedição de citação.
17/06/2021 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:03

Conclusos para despacho
31/03/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2020 23:59.
30/03/2021 20:17

Publicado Despacho em 24/04/2020.
30/03/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
25/03/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 00:38

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 22/03/2021 23:59.
21/03/2021 09:14

Publicado Intimação em 12/03/2021.
21/03/2021 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
18/03/2021 17:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/03/2021 11:48

Expedição de citação.
11/03/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 06:01

Juntada de Petição de certidão
15/01/2021 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/12/2020 04:14

Publicado Intimação em 17/12/2020.
18/12/2020 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2020 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 17:53

Expedição de citação via Central de Mandados.
16/12/2020 17:43

Juntada de Ofício
28/09/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 07:19

Conclusos para despacho
11/08/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
19/07/2020 22:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 19/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 16:11

Publicado Intimação em 19/05/2020.
18/05/2020 17:02

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
18/05/2020 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 17:00

Expedição de citação via Central de Mandados.
15/05/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 16:40

Conclusos para despacho
05/05/2020 16:45

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/04/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 04:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:33

Conclusos para despacho
02/04/2020 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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