20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima ATO ORDINATÓRIO 0000136-02.2011.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Irene Britto De Carvalho Espólio: Francisco De Paula Lima Espólio: Natalina Cruz Maia Espólio: Daniel Marinho Da Silveira Espólio: Fernando Antonio Silva Lima Espólio: Waldina Oliveira Silva Borges Espólio: Juracy Alves Ribeiro Espólio: Celestina Xavier Nunes Rasteli Espólio: Luiz Alberto Costa Da Rocha Espólio: Maria Aline Vieira Espólio: Agnelo Vinhas Valente Espólio: Eudaldo Miguel Da Costa Espólio: Washington Alves Dos Santos Espólio: Jaime Borges Da Silva Espólio: Raimundo Cardoso Gomes Espólio: Valdete Lacerda De Alcantara Espólio: Raimundo Felisberto Freire Espólio: Joas Muniz Duarte Espólio: Deraldo De Carvalho Jones Espólio: Anivaldo Lauro De Jesus Espólio: Maria De Lourdes Dos Santos Costa Espólio: Jaime Fonseca Ribeiro Espólio: Joao Batista Cruz Oliveira Espólio: Jose Cezar Rego Espólio: Alderico Machado Do Carmo Espólio: Espólio De Silveria Peixoto Pereira Espólio: Jose Marinho De Souza Espólio: Wilson Garrido Espólio: Deraldo Oliveira Coutinho Espólio: Edgard Beda Loureiro Espólio: Wilson Luiz Schindler Coutinho Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Espólio: Domingos Nilton Passos Brito Espólio: Alberico Silva Espólio: Vera Silva Telles De Teive E Argolo Espólio: Estado Da Bahia Advogado: Iara Alves De Paiva Lima (OAB:BA58737-A) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Iara Alves De Paiva Lima (OAB:BA58737-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0000136-02.2011.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público ESPÓLIO: Irene Britto de Carvalho e outros (33) Advogado(s): HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A) ESPÓLIO: Estado da Bahia e outros Advogado(s): IARA ALVES DE PAIVA LIMA (OAB:BA58737-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.
14/10/2022 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3 Tribunal Pleno
14/10/2022 19:07

Declarada incompetência
16/08/2022 00:41

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
05/08/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
05/08/2022 04:59

Publicado Decisão em 04/08/2022.
05/08/2022 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
02/08/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 17:16

Declarada incompetência
21/07/2022 17:17

Conclusos #Não preenchido#
21/07/2022 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3 Tribunal Pleno
21/07/2022 09:43

Juntada de Certidão
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Maria de Lourdes dos Santos Costa em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Anivaldo Lauro de Jesus em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Deraldo de Carvalho Jones em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Joas Muniz Duarte em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:12

Decorrido prazo de Raimundo Felisberto Freire em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Valdete Lacerda de Alcantara em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Raimundo Cardoso Gomes em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Jaime Borges da Silva em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Washington Alves dos Santos em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Eudaldo Miguel da Costa em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Agnelo Vinhas Valente em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Maria Aline Vieira em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Luiz Alberto Costa da Rocha em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Celestina Xavier Nunes Rasteli em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Estado da Bahia em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Vera Silva Telles de Teive e Argolo em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Alberico Silva em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Domingos Nilton Passos Brito em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Wilson Luiz Schindler Coutinho em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Edgard Beda Loureiro em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Deraldo Oliveira Coutinho em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Wilson Garrido em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Jose Marinho de Souza em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Espólio de Silveria Peixoto Pereira em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:11

Decorrido prazo de Alderico Machado do Carmo em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Jose Cezar Rego em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Joao Batista Cruz Oliveira em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Juracy Alves Ribeiro em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Fernando Antonio Silva Lima em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Waldina Oliveira Silva Borges em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Daniel Marinho da Silveira em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Natalina Cruz Maia em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Francisco de Paula Lima em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Irene Britto de Carvalho em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:10

Decorrido prazo de Jaime Fonseca Ribeiro em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 07:53

Publicado Intimação em 28/03/2022.
29/03/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 13:24

Devolvidos os autos
19/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
11/02/2021 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
09/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
08/10/2020 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/10/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
07/10/2020 00:00

Petição
07/10/2020 00:00

Petição
05/10/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
29/09/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
28/04/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara
28/04/2020 00:00

Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara
22/04/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
07/04/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
24/03/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos do SECOMGE (Petição)
23/03/2020 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
07/11/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
07/11/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
22/10/2019 00:00

Vista à PGE
11/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
11/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
10/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/10/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/10/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
26/09/2019 00:00

Vista ao Advogado
26/09/2019 00:00

Petição
26/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
12/09/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
06/05/2019 00:00

Vista ao Advogado
06/05/2019 00:00

Petição
06/05/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Petição
24/04/2019 00:00

Petição
16/10/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
15/10/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
23/07/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/07/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
23/07/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
17/07/2018 00:00

Vista à PGE
13/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/07/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
30/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/05/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
21/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
15/05/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/05/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
10/05/2018 00:00

Vista à PGE
08/05/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
08/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/03/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/03/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/03/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
23/03/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
01/02/2018 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
01/02/2018 00:00

Vista à PGE
24/01/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
09/10/2017 00:00

Vista ao Advogado
26/09/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
26/09/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
26/09/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/08/2017 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
30/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
30/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
05/05/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
23/10/2015 00:00

Recebido pela Secretaria pela Indexação
23/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
08/10/2015 00:00

Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
06/10/2015 00:00

Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
14/05/2015 00:00

Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
23/03/2015 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
10/03/2015 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/03/2015 00:00

Vista ao Advogado
24/02/2015 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
09/02/2015 00:00

Vista à PGE
27/01/2015 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
26/01/2015 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
23/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
23/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
19/07/2012 00:00

Vista ao Advogado
19/07/2012 00:00

Recebido pelo Advogado
03/07/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
03/07/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
03/07/2012 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
03/07/2012 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
20/06/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
11/05/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
11/05/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
10/04/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/04/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
27/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
22/03/2012 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
22/03/2012 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
22/03/2012 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
22/03/2012 00:00

Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
01/03/2012 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
29/02/2012 00:00

Apensamento
29/02/2012 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/09/2011 17:22

Recebimento
27/09/2011 14:48

Remessa
05/09/2011 15:53

Recebimento
31/08/2011 08:36

Remessa
19/08/2011 16:34

Recebimento
19/08/2011 14:08

Remessa
18/08/2011 17:51

Recebimento
09/08/2011 08:56

Remessa
08/07/2011 15:28

Recebimento
08/07/2011 12:20

Remessa
19/05/2011 14:48

Recebimento
19/05/2011 12:33

Remessa
19/05/2011 12:32

Conclusão
19/05/2011 12:08

Recebimento
19/05/2011 10:55

Remessa
19/05/2011 10:51

Recebimento
13/05/2011 10:54

Remessa
10/05/2011 16:20

Recebimento
27/04/2011 15:41

Entrega em carga/vista
27/04/2011 15:41

Remessa
26/04/2011 15:05

Recebimento
26/04/2011 13:10

Remessa
25/04/2011 14:44

Recebimento
20/04/2011 15:03

Remessa
20/04/2011 15:02

Conclusão
01/04/2011 17:43

Apensamento
21/03/2011 17:19

Documento
16/03/2011 16:03

Expedição de documento
15/03/2011 16:02

Publicação
15/03/2011 14:44

Recebimento
15/03/2011 13:24

Remessa
14/03/2011 09:57

Mero expediente
10/03/2011 15:45

Recebimento
03/03/2011 10:43

Remessa
03/03/2011 10:43

Conclusão
03/03/2011 10:40

Petição
03/03/2011 10:40

Recebimento
10/02/2011 10:31

Entrega em carga/vista
10/02/2011 10:31

Remessa
08/02/2011 15:43

Documento
02/02/2011 11:08

Expedição de documento
28/01/2011 14:59

Publicação
28/01/2011 14:28

Recebimento
28/01/2011 14:11

Remessa
26/01/2011 17:49

Mero expediente
26/01/2011 15:21

Recebimento
26/01/2011 11:52

Remessa
26/01/2011 11:52

Conclusão
26/01/2011 11:49

Recebimento
26/01/2011 10:41

Remessa
25/01/2011 17:24

Distribuição
25/01/2011 17:24

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
10/01/2011 00:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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