TJBA - 8008507-76.2022.8.05.0113

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

'DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CPF *11.***.*82-87

Advogados

ELISABETH REIS SOUZA SANTOS

OAB: 11251/BA

CPF *18.***.*24-20

TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL

OAB: 28514/BA

CPF *01.***.*53-70

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ: 48.041.735/0001-90

Advogados

EDUARDO CHALFIN

OAB: 45394/BA

CPF *89.***.*47-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:31

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 07:31

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 06:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 23/05/2024 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 21/05/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:04

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 01/05/2024 12:38

    Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.

  • 01/05/2024 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 19/04/2024 16:54

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/03/2024 19:51

    Publicado Sentença em 26/03/2024.

  • 27/03/2024 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 21/03/2024 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2024 21:20

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 21:20

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 21:43

    Publicado Despacho em 22/02/2024.

  • 01/03/2024 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 02:29

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 02:29

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 02:43

    Publicado Decisão em 17/08/2023.

  • 18/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 16/08/2023 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 09:35

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 11:39

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:39

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:39

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:39

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 01:24

    Publicado Despacho em 24/07/2023.

  • 25/07/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/07/2023 10:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/07/2023 15:25

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 14/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 10:30

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 26/06/2023 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 20/06/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 06:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/04/2023 12:04

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2023 11:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/02/2023 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 06/02/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 08:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/02/2023 09:38

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 02/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 04:22

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/01/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 02:33

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 19:39

    Decorrido prazo de LORIEL CONCEICAO GOMES FILHO em 13/12/2022 23:59.

  • 25/01/2023 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/01/2023 19:16

    Publicado Decisão em 16/12/2022.

  • 17/01/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 15:08

    Expedição de citação.

  • 16/01/2023 15:06

    Expedição de despacho.

  • 16/01/2023 01:50

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 16/01/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 14/01/2023 03:35

    Publicado Decisão em 24/11/2022.

  • 14/01/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 10/01/2023 02:25

    Publicado Despacho em 08/11/2022.

  • 10/01/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 19/12/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 12:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/12/2022 20:25

    Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

  • 13/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:27

    Juntada de decisão

  • 06/12/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2022 15:09

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/11/2022 12:23

    Expedição de decisão.

  • 23/11/2022 11:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 04/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 20:49

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 31/10/2022 20:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 20:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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