02/06/2025 10:11

Baixa Definitiva
02/06/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 10:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000541-73.2020.8.05.0132 Petição Cível Jurisdição: Itiúba Requerente: Manoel Francisco Gama Advogado: Cenivaldo Dos Santos Rocha (OAB:BA59749) Requerente: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luiz Mario Gentil Da Silva Neto (OAB:BA66695) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000541-73.2020.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO GAMA Advogado(s): CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA registrado(a) civilmente como CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA (OAB:BA59749) REQUERENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Com efeito, observa-se dos autos que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação (ID 164687228), apesar de regularmente intimada, sem demonstrar a existência de justa causa, impondo-se, assim, a aplicação da norma contida no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, o qual determina a extinção do processo sem resolução do mérito.

In verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; […].

Assim, a extinção do feito é medida de rigor.

Posto isso, EXTINGO este processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Eventual deferimento de medida liminar fica de logo revogada.

Registro que, no caso de eventual nova propositura desta ação, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95) Com fundamento no parágrafo 2º, do mesmo dispositivo legal, bem como a teor do Enunciado 28 FONAJE, condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Secretaria Virtual, data registrada no sistema.

ANTONIO LOPES FILHO Juiz de Direito Decreto Judiciário nº 458/2024
09/10/2024 15:46

Expedição de intimação.
09/10/2024 15:46

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/01/2022 16:06

Conclusos para despacho
11/01/2022 16:05

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 07/12/2021 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA.
14/12/2021 11:25

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2021 08:57

Juntada de ata da audiência
07/12/2021 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2021 22:06

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 04:27

Decorrido prazo de CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA em 01/12/2021 23:59.
17/11/2021 12:18

Juntada de edital
17/11/2021 05:36

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 09:01

Expedição de intimação.
12/11/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2021 08:56

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 07/12/2021 08:45 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA.
10/10/2021 19:40

Decorrido prazo de CENIVALDO DOS SANTOS ROCHA em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 16:56

Publicado Intimação em 16/09/2021.
04/10/2021 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
16/09/2021 13:49

Juntada de edital
15/09/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:26

Conclusos para despacho
19/10/2020 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 12:18

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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