24/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
24/07/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 02:55

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS RODRIGUES em 07/07/2025 23:59.
20/07/2025 16:03

Publicado Intimação em 30/06/2025.
20/07/2025 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
15/07/2025 13:36

Juntada de termo
01/07/2025 17:30

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:52

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente
27/06/2025 13:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:25

Juntada de Petição de parecer_Proc. 8010204_94.2024_Extinc¸a~o Punib
27/06/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:25

Juntada de informação
26/06/2025 15:25

Juntada de laudo pericial
26/06/2025 12:55

Juntada de termo de remessa
26/06/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:16

Expedição de intimação.
26/06/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:45

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 12/11/2026 10:30 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
26/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:07

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 18:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501219876
19/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
23/03/2025 11:52

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:34

Decorrido prazo de MICHEL DE JESUS RODRIGUES em 10/03/2025 23:59.
20/03/2025 04:45

Publicado Intimação em 26/02/2025.
20/03/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
19/03/2025 22:51

Publicado Intimação em 24/02/2025.
19/03/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:32

Desentranhado o documento
21/11/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 8010204-94.2024.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ilhéus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Michel De Jesus Rodrigues Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8010204-94.2024.8.05.0103 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] REU: MICHEL DE JESUS RODRIGUES DESPACHO 1-Defiro o pedido de habilitação nos autos formulado pelo Dr.

Thiago Amado Marques (ID 473489472). 2-Intime-se o Dr.

Thiago Amado Marques para esclarecer a juntada do documento estranho ao presente feito, sob pena de desentranhamento.

Prazo: 05 dias. 3-Ratifico a decisão que recebeu a denúncia em todos os seus termos, eis que ausentes as hipóteses previstas no art. 395 CPP.

Verifico não ser o caso de absolvição sumária nos termos do art. 397, CPP, assim designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/01/2026 às 09:00, onde serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa, bem como será procedido interrogatório do réu.

A audiência será realizada integralmente por videoconferência.

As testemunhas arroladas pela defesa deverão comparecer independente de intimação, salvo requerimento expresso. 2-As partes poderão no prazo de dez dias, requerer que a audiência seja realizada presencialmente, sendo sempre facultado em qualquer caso o comparecimento pessoal das partes para participar da audiência presencialmente.

Intimações e requisições necessárias.

A defesa deverá atentar para o que dispõe o art. 396-A, do CPP, sob pena de preclusão.

Vejamos: "Art. 396-A.

Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008)." Expeça-se carta precatória caso exista(m) testemunha(s) e/ou (o)a ré (u) resida(m) em outra comarca.

ILHEUS(BA), 14 de novembro de 2024.

EMANUELE VITA LEITE ARMEDE Juiz(a) de Direito
19/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:05

Expedição de intimação.
14/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:16

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 23/01/2026 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS, #Não preenchido#.
13/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
04/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 11:42

Recebido aditamento à denúncia contra MICHEL DE JESUS RODRIGUES (REU)
04/10/2024 11:42

Recebida a denúncia contra MICHEL DE JESUS RODRIGUES (REU)
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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