05/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Petições diversas
09/12/2024 01:47

Decorrido prazo de Vara Lucia Araujo Albuquerque em 06/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Vara Lucia Araujo Albuquerque em 06/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:38

Publicado Decisão em 13/11/2024.
09/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0014793-31.2008.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Vara Lucia Araujo Albuquerque Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0014793-31.2008.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: Vara Lucia Araujo Albuquerque Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Divida ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os crédito(s) tributário(s) exercício(s) de 2005 foram quitados, e quanto aos demais, requereu a citação da executada, através de Carta de Aviso de Recebimento.

Em razão do exposto, DECLARO POR SENTENÇA A QUITAÇÃO dos créditos tributários exercício(s) de 2005 nos termos do artigo 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

Quanto aos créditos remanescentes, intime-se o ente público exequente para manifestação sobre interesse no prosseguimento da presente Ação, com juntada de Certidão de Dívida Ativa e endereço atualizados do executado, haja vista o extenso lapso temporal desde a última manifestação nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena do decreto de extinção da Ação, nos moldes do art. 485, lll e IV, do CPC.

Cumpra-se e intime-se na forma da lei.

Camaçari(BA), 8 de novembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
11/11/2024 08:57

Expedição de decisão.
11/11/2024 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2019 13:23

Devolvidos os autos
11/10/2019 00:00

Remessa
02/08/2019 00:00

Remessa
09/06/2017 00:00

Remessa
13/04/2016 00:00

Remessa
02/04/2016 00:00

Reativação
30/12/2015 00:00

Baixa Definitiva
30/12/2015 00:00

Definitivo
20/03/2013 00:00

Remessa
14/02/2012 15:20

Petição
25/01/2012 11:49

Protocolo de Petição
25/01/2012 11:46

Recebimento
26/11/2010 13:17

Entrega em carga/vista
26/11/2010 13:17

Recebimento
26/11/2010 13:16

Entrega em carga/vista
12/11/2008 08:45

Documento
31/10/2008 12:28

Remessa
30/10/2008 13:19

Remessa
22/10/2008 16:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2012

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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