14/07/2025 11:13

Expedição de intimação.
14/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 08:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 15:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:47

Recebidos os autos
05/05/2025 09:47

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006124-55.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Maria De Lourdes Ferreira De Freitas Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:RJ87929) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7170/7178, Juazeiro-BA, E-mail: [email protected] Processo nº: 8006124-55.2024.8.05.0146 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Defeito, nulidade ou anulação, Análise de Crédito] Autor/Requerente/Exequente: AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FREITAS Ré/Requerido/Executado: REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre a aplicação dos atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia, pratiquei o seguinte ato processual: Intime-se o patrono da parte APELADA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado junto ao ID n° 474407791 no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, através da Diretoria de Distribuição do 2º Grau, observando-se o quanto mencionado no artigo 1010, § 2º do Código de Processo Civil.

Juazeiro/BA, 21 de novembro de 2024.

Escrevente/Técnica Judiciária
10/12/2024 09:07

Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/11/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
21/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:43

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8006124-55.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Autor: Maria De Lourdes Ferreira De Freitas Advogado: Fabiano De Souza Melo (OAB:PE30826) Reu: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB:RJ87929) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8006124-55.2024.8.05.0146 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Análise de Crédito] Autor: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FREITAS Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Vistos e etc.

Em ID num. 454149342, a parte autora atravessou petição na qual requereu a produção de prova pericial, a fim de esclarecer: a) Se as informações foram geradas unilateralmente pela agravada, sem qualquer participação do agravante; b) Se a geolocalização informada no contrato é verídica e se condiz com a residência do agravante; c) Se o IP e ID utilizado pertencem ao autor; d) Se há alguma assinatura eletrônica vinculada ao CPF do agravante; e) Se o documento original (gerado no momento da suposta contratação) foi manipulado; f) Se as informações contidas e a forma utilizada para assinatura são seguras para afirmar que o agravante consentiu com a contratação; e g) Se o código Hash é confiável, se foi manipulado, etc..

Inicialmente, importa observar que o julgador é destinatário da prova, cabendo a ele determinar quais provas são necessárias para formação do seu convencimento.

Assim estabelece o art. 370 do CPC, in verbis: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

De igual forma, o entendimento do STJ segue no mesmo sentido, senão vejamos: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

INDEFERIMENTO DE PROVAS.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SUSPENSÃO DA LIDE.

AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA.

REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO, IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULAS 7 E 568 DO STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, o Juiz é o destinatário final das provas, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do art. 370 do CPC/2015. 2.

Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 do STJ). 3.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 904562 MG 2016/0099184-2, Data de Julgamento: 19/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/09/2022).

Ora, a prova que a autora pretende produzir refere-se a circunstâncias técnicas, já elucidadas através das provas documentais.

Deste modo, diante das provas já produzidas, entendo desnecessária a realização de perícia requerida, razão pela qual indefiro o pedido de perícia.

Destaque-se que não há o que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que, como se sabem o indeferimento de prova desnecessária constitui prerrogativa do magistrado, em virtude dos princípios do livre convencimento e da celeridade processual.

Assim, anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra, determinando a intimação das partes para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual, sem manifestação, deverão os autos virem conclusos na pasta Minutar Ato de Julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro (BA), 19 de agosto de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito
09/11/2024 09:44

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2024 09:43

Conclusos para julgamento
10/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 28/08/2024 23:59.
31/08/2024 17:53

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 28/08/2024 23:59.
30/08/2024 19:21

Publicado Intimação em 21/08/2024.
30/08/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
26/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 08:41

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/06/2024 23:59.
09/07/2024 03:50

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:47

Expedição de citação.
27/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 20:32

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:01

Expedição de citação.
10/05/2024 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES FERREIRA DE FREITAS - CPF: *26.***.*72-04 (AUTOR).
10/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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