08/01/2024 21:58

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 18:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2023 23:59.
30/12/2023 14:30

Publicado Intimação em 11/12/2023.
30/12/2023 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8000382-16.2019.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Alexandrina Da Silva Dourado Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Reu: Agiplan Promotora De Vendas Ltda Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB:BA39401-N) Intimação: DESPACHO

Vistos.

Trata-se de pedido de isenção de custas requerido pela parte Autora no ID 163133497, no qual anexou documento que comprova sua renda mensal perante benefício de aposentadoria.

Dou, pois, provimento ao requerimento e, considerando-se que não há indícios de litigância de má-fé, assim como especifica o art. 55 da Lei 9.099/95, deixo de condenar a parte Autora ao pagamento das custas processuais.

Arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Lapão/BA, data da assinatura eletrônica.

LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito
06/12/2023 20:55

Baixa Definitiva
06/12/2023 20:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:28

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:27

Processo Desarquivado
02/12/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 10:07

Remessa dos Autos à Central de Custas
21/07/2021 10:07

Baixa Definitiva
21/07/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2021 10:06

Remessa dos Autos à Central de Custas
30/06/2021 01:08

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 01:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/06/2021 23:59.
20/06/2021 20:57

Publicado Intimação em 10/06/2021.
20/06/2021 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2021
09/06/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 16:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/12/2020 00:04

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 30/09/2020 23:59:59.
28/12/2020 01:45

Publicado Intimação em 25/09/2020.
26/12/2020 02:13

Publicado Intimação em 23/09/2020.
06/11/2020 11:24

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:23

Juntada de Certidão
23/09/2020 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 17:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
22/09/2020 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 00:58

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 01:58

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 00:38

Decorrido prazo de AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA em 18/07/2019 23:59:59.
16/07/2019 17:28

Conclusos para despacho
16/07/2019 17:26

Audiência conciliação realizada para 16/07/2019 09:45.
11/07/2019 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2019 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/07/2019 00:34

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 04/07/2019 23:59:59.
19/06/2019 02:55

Publicado Intimação em 19/06/2019.
19/06/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 14:07

Expedição de citação.
17/06/2019 14:07

Expedição de intimação.
13/06/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 13:08

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 09:20

Conclusos para decisão
04/06/2019 13:37

Expedição de intimação.
04/06/2019 13:37

Expedição de intimação.
28/05/2019 22:11

Audiência conciliação designada para 16/07/2019 09:45.
28/05/2019 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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