01/04/2025 09:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
01/04/2025 02:55

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:55

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 24/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:55

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 24/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:47

Conclusos para decisão
16/03/2025 14:45

Publicado Intimação em 10/03/2025.
16/03/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
25/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 03:57

Decorrido prazo de GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
17/01/2025 03:57

Decorrido prazo de KAMERINO THADEU LINO ARAUJO em 18/12/2024 23:59.
07/01/2025 07:52

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 18/12/2024 23:59.
05/01/2025 22:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.
05/01/2025 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009502-19.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Requerido: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Autor: Martinho Goncalves Do Nascimento Advogado: Geraldo Simoes Fortuna Junior (OAB:BA18735) Advogado: Kamerino Thadeu Lino Araujo (OAB:BA720-B) Intimação: R.H.

Em decisão publicada no dia 21/09/2023, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Recursos Especiais nºs 1.895.936/TO, 1.895.941/TO e 1.951.931/DF, estabeleceu o TEMA 1.150, com as seguintes teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, numa primeira aproximação com os fatos e documentos destes autos, constato que a matéria trazida à apreciação é exclusivamente de direito, razão pela qual, caso não haja das partes manifestação no sentido de produzir qualquer prova em audiência, no prazo máximo de dez dias, fica anunciado o julgamento do processo no estado em que se encontra, na forma do art. 355, I, do CPC.

Intimem-se.

Juazeiro, Bahia, 11/10/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
10/11/2024 10:29

Expedição de intimação.
10/11/2024 10:29

Expedição de despacho.
10/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:09

Conclusos para julgamento
08/11/2024 07:08

Expedição de intimação.
08/11/2024 07:08

Expedição de despacho.
30/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
12/10/2024 08:55

Cominicação eletrônica
12/10/2024 08:55

Expedição de despacho.
12/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 18:31

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 08:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2024 23:59.
16/09/2024 13:50

Expedição de despacho.
16/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
01/09/2024 18:41

Publicado Despacho em 22/08/2024.
01/09/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:16

Expedição de despacho.
02/08/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
30/07/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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