17/07/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 19:57

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:52

Expedição de intimação.
03/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8001349-16.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Pedro Antonio De Souza Leal (OAB:BA57914) Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Violeta Imobiliaria Construcoes E Incorporacoes Ltda - Epp Advogado: Julio Cursino Do Espirito Santo Filho (OAB:BA23482) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001349-16.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): PEDRO ANTONIO DE SOUZA LEAL (OAB:BA57914), DIOGO FREITAS PAMPONET (OAB:BA30855), ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559) EXECUTADO: VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP Advogado(s): JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO registrado(a) civilmente como JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO (OAB:BA23482) DECISÃO 1.

Defiro o pleito de reunião dos processos executivos fiscais envolvendo as partes, assim como de suspensão do trâmite pelo prazo de 90(noventa) dias. 2.

Sucessivamente, decorrido o prazo supra, dê-se nova vista à Fazenda Pública para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a quitação da dívida excutida ou se a dívida alcançou o montante considerado administrativamente irrisório nos termos da Resolução CNJ n.547, de 22 de fevereiro de 2024 e, ainda, para comprovar a adoção das providências fixadas no item 2 da tese fixada no Tema 1.184 da repercussão geral, no Recurso Extraordinário 1.355.208, sob pena de extinção sem resolução do mérito. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serrinha, datado e assinado eletronicamente.

AMANDA ANALGESINA RAMOS CARRILHO ANDRADE Juíza de Direito
14/11/2024 10:27

Expedição de intimação.
12/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
04/09/2024 18:48

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão
24/02/2024 08:16

Decorrido prazo de VIOLETA IMOBILIARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
31/01/2024 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 08:55

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:52

Audiência Audiência CEJUSC cancelada para 11/07/2023 17:50 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/06/2023 11:05

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:26

Expedição de citação.
15/06/2023 11:26

Expedição de intimação.
15/06/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 11:21

Audiência Audiência CEJUSC designada para 11/07/2023 17:50 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA.
16/05/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
12/04/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000822-30.2021.8.05.0185

Ana Aurora do Rego Souza

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/07/2021 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0568073-22.2018.8.05.0001

Faelson Moura Aguiar

Estado da Bahia

Advogado: Cristiano Pinto Sepulveda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2018 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0524617-22.2018.8.05.0001

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Jose Augusto Neves Marques

Advogado: Danuza Farias Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2018 08:27

Exibir Processo

Processo nº 8008851-21.2023.8.05.0146

Francisco Pedro da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/08/2023 09:10

Exibir Processo

Processo nº 8000364-16.2022.8.05.0205

Maria Lucia da Silva Viana

Banco Pan S.A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/05/2022 09:49

Exibir Processo