TJBA - 0524617-22.2018.8.05.0001
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 03:20
Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 12:31
Expedição de Edital.
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01/04/2025 17:58
Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA em 31/03/2025 23:59.
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27/01/2025 10:26
Expedição de Edital.
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21/01/2025 17:46
Publicado Edital em 25/11/2024.
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21/01/2025 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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13/01/2025 18:19
Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO NEVES MARQUES em 14/11/2024 23:59.
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08/01/2025 16:50
Juntada de Certidão
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03/01/2025 01:09
Mandado devolvido Negativamente
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08/12/2024 20:07
Publicado Edital em 21/11/2024.
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08/12/2024 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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21/11/2024 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR EDITAL 0524617-22.2018.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Luis De Assis Da Conceicao Lisboa Reu: José Augusto Neves Marques Terceiro Interessado: Micilene Barreto Silva Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Sdpm Elias Conceição De Oliveira Cad Terceiro Interessado: Sdpm Helio De Oliveira Almeida Cad Terceiro Interessado: Rafael Brito Da Silva Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.
Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo nº: 0524617-22.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: Prazo: LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA e outros 90 dias Intimando: LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA, brasileiro, solteiro, borracheiro, ensino fundamental incompleto, RG n° 15288654-05 SSP/BA, CPF n. *62.***.*20-35, natural Salvador/BA, nascido em 23.10.1992, filho de Luiz Antônio da Conceição e Lucidalva Maria de Assis,residente atualmente em local incerto e não sabido.
Parte Conclusiva da Sentença: “ Diante do exposto, CONDENO os réus LUÍS DE ASSIS DA CONCEIÇÃO LISBOA e JOSÉ AUGUSTO NEVES MARQUES, às sanções previstas no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal.
Passo à DOSIMETRIA. (a) réu Luís de Assis da Conceição Lisboa Pena aplicável e pena base.
Pena-base.
As circunstâncias do crime são desfavoráveis, uma vez que houve o emprego de arma branca imprópria (caco de vidro).
Arbitro por isso a base acima do mínimo, 05 anos de reclusão e 68 dias-multa.
Pena-provisória.
Inexistem agravantes e atenuantes.
Pena-definitiva.
Finalmente, incide a majorante do concurso de agentes (+1/3), agravando a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 93 dias-multa.
Regime inicial e detração.
O regime inicial de cumprimento é o fechado, ante a circunstância judicial gravosa.
Não há prisão a detrair.
Substituição e suspensão de pena.
São incabíveis, ante a pena aplicada e o emprego de grave ameaça à pessoa. (b) réu José Augusto Neves Marques Pena aplicável e pena base.
Pena-base.
As circunstâncias do crime são desfavoráveis, uma vez que houve o emprego de arma branca imprópria (caco de vidro).
Arbitro por isso a base acima do mínimo, 05 anos de reclusão e 68 dias-multa.
Pena-provisória.
Inexistem agravantes e atenuantes.
Pena-definitiva.
Finalmente, incide a majorante do concurso de agentes (+1/3), agravando a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão e 93 dias-multa.
Regime inicial e detração.
O regime inicial de cumprimento é o fechado, ante a circunstância judicial gravosa.
Não há prisão a detrair.
Substituição e suspensão de pena.
São incabíveis, ante a pena aplicada e o emprego de grave ameaça à pessoa.
CONCLUSÃO Aplica-se, pois, aos acusados a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 93 dias-multa.
DISPOSIÇÕES FINAIS Imposição de medida cautelar.
Não se vislumbra motivo para a decretação de prisão processual, de modo que aos sentenciados é assegurado o direito de recorrer em liberdade, como atualmente se encontram.
Reparação mínima.
Na forma do art. 387, IV, do Código de Processo Penal, arbitro a indenização mínima em R$3.000,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e de correção pelo INPC desde a data do fato, sendo o total rateado igualmente entre os réus.
Guia provisória.
Visto que os réus se encontram em liberdade e assim permanecerão, não será o caso de emissão de guia provisória de recolhimento.
Despesas processuais.
Concedo a assistência judiciária.
Providências após o trânsito em julgado.
Providencie-se: (a) lançamento do(s) nome(s) no rol dos culpados; (b) expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, dando-lhe ciência do inteiro teor desta decisão para fins de suspensão dos direitos políticos do(s) imputado(s); (c) comunicação ao CDEP do resultado do processo; (d) expedição de guia de execução definitiva.
Intimações da sentença.
Ministério Público, defensor, vítima e acusados, estes pessoalmente.
Providencie-se à secretaria à remoção do nome da antiga patrona do acusado Luís, e seja ele intimado, além da sentença, para que constitua novo advogado, no prazo de 10 dias, a fim de representá-lo, sendo que, caso não o faça no prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público.
Prazo para Recurso: 05 dias.
Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.
Salvador, BA, 7 de novembro de 2024 Juiz de Direito: Bernardo Mario Dantas Lubambo Diretora de Secretaria: Silvia da Veiga Pessoa Barretto -
20/11/2024 19:53
Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA em 14/11/2024 23:59.
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16/11/2024 20:20
Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 23:37
Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 01:06
Mandado devolvido Positivamente
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07/11/2024 14:15
Expedição de Edital.
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07/11/2024 01:10
Mandado devolvido Negativamente
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06/11/2024 14:36
Juntada de Certidão
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03/11/2024 17:10
Juntada de Petição de CR roubo majorado provas improvimento 0524617_22_2018
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02/11/2024 18:21
Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO NEVES MARQUES em 31/10/2024 23:59.
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29/10/2024 08:06
Expedição de ato ordinatório.
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29/10/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 09:33
Juntada de Petição de contra-razões
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23/10/2024 16:16
Expedição de decisão.
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23/10/2024 16:04
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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23/10/2024 12:10
Expedição de decisão.
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23/10/2024 12:00
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/10/2024 11:51
Conclusos para decisão
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23/10/2024 11:44
Juntada de Petição de apelação
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23/10/2024 10:30
Expedição de ato ordinatório.
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23/10/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 09:34
Juntada de Certidão
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21/10/2024 16:04
Expedição de decisão.
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21/10/2024 15:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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21/10/2024 11:55
Conclusos para decisão
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19/10/2024 09:30
Juntada de Petição de apelação
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16/10/2024 16:29
Expedição de Ofício.
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16/10/2024 16:15
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 16:06
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 16:05
Expedição de Mandado.
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16/10/2024 16:05
Expedição de ato ordinatório.
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16/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 16:05
Expedição de ato ordinatório.
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16/10/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 12:30
Julgado procedente o pedido
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18/09/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 17:42
Juntada de Petição de alegações finais
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16/09/2024 20:30
Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.
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16/09/2024 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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16/09/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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15/09/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO NEVES MARQUES em 13/09/2024 23:59.
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02/09/2024 17:30
Juntada de Petição de alegações finais
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28/08/2024 09:16
Expedição de ato ordinatório.
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28/08/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 17:37
Juntada de Petição de AF
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13/08/2024 09:21
Expedição de ato ordinatório.
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13/08/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 02:42
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:12
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/08/2024 23:59.
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24/07/2024 09:56
Expedição de ato ordinatório.
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24/07/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 19:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/07/2024 23:59.
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05/07/2024 13:42
Expedição de ato ordinatório.
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05/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 14:25
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.
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03/06/2024 14:26
Expedição de ato ordinatório.
-
03/06/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 19:12
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2024 23:59.
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08/04/2024 15:44
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 12:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.
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07/03/2024 16:03
Expedição de ato ordinatório.
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07/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 18:20
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/03/2024 23:59.
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15/02/2024 09:58
Expedição de ato ordinatório.
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15/02/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 22:32
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2024 23:59.
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22/01/2024 11:50
Expedição de ato ordinatório.
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22/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 02:41
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.
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17/01/2024 22:08
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/11/2023 23:59.
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01/11/2023 10:41
Expedição de ato ordinatório.
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01/11/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 05:31
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2023 23:59.
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05/10/2023 16:36
Expedição de ato ordinatório.
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05/10/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 15:15
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/10/2023 23:59.
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18/09/2023 10:20
Expedição de ato ordinatório.
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18/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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16/09/2023 01:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2023 23:59.
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28/08/2023 10:09
Expedição de ato ordinatório.
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28/08/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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26/08/2023 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/08/2023 23:59.
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09/08/2023 10:14
Expedição de ato ordinatório.
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09/08/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 14:22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/06/2023 15:59
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
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25/05/2023 11:46
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
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21/05/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
-
21/05/2023 01:09
Mandado devolvido Positivamente
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17/05/2023 13:56
Expedição de Carta precatória.
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12/05/2023 16:29
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 16:29
Expedição de Mandado.
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28/01/2023 01:11
Decorrido prazo de LUIS DE ASSIS DA CONCEICAO LISBOA em 19/12/2022 23:59.
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27/01/2023 16:25
Juntada de Certidão
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13/01/2023 18:54
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
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13/01/2023 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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28/12/2022 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
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28/12/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
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25/12/2022 23:12
Mandado devolvido Negativamente
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15/12/2022 15:41
Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO designada para 02/08/2023 09:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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14/12/2022 16:06
Juntada de Termo de audiência
-
14/12/2022 09:35
Desentranhado o documento
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14/12/2022 09:35
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 00:14
Mandado devolvido Positivamente
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12/12/2022 23:51
Mandado devolvido Negativamente
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25/11/2022 23:52
Mandado devolvido Negativamente
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22/11/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 15:21
Expedição de Mandado.
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22/11/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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16/11/2022 22:38
Audiência Instrução Telepresencial designada para 14/12/2022 09:00 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.
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24/10/2022 17:22
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/10/2022 16:43
Comunicação eletrônica
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24/10/2022 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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22/10/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2022 13:40
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
20/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
13/10/2021 00:00
Mero expediente
-
30/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2021 00:00
Mero expediente
-
10/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2021 00:00
Petição
-
26/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/06/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
15/06/2020 00:00
Mandado
-
15/06/2020 00:00
Mandado
-
15/06/2020 00:00
Mero expediente
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
15/04/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
15/04/2020 00:00
Petição
-
15/04/2020 00:00
Petição
-
04/03/2020 00:00
Documento
-
03/03/2020 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/03/2020 00:00
Audiência Designada
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/01/2020 00:00
Mandado
-
07/01/2020 00:00
Parecer do Ministério Público
-
19/11/2019 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
17/10/2019 00:00
Petição
-
17/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
14/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/10/2019 00:00
Documento
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
03/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
03/10/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
01/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
16/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
16/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
14/08/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
-
14/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
13/08/2019 00:00
Petição
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
13/08/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2019 00:00
Documento
-
12/08/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
12/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
12/08/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
12/08/2019 00:00
Petição
-
15/07/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/07/2019 00:00
Documento
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
26/06/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
07/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2019 00:00
Documento
-
07/06/2019 00:00
Documento
-
07/06/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/06/2019 00:00
Audiência Designada
-
04/06/2019 00:00
Documento
-
04/06/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/05/2019 00:00
Mandado
-
14/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
22/04/2019 00:00
Expedição de Mandado
-
23/10/2018 00:00
Mero expediente
-
23/10/2018 00:00
Audiência Designada
-
23/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/10/2018 00:00
Mero expediente
-
15/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/10/2018 00:00
Petição
-
10/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/10/2018 00:00
Mandado
-
10/10/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
10/10/2018 00:00
Liberdade provisória
-
09/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/10/2018 00:00
Expedição de documento
-
09/10/2018 00:00
Mandado
-
09/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
18/09/2018 00:00
Réu revel citado por edital
-
17/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/09/2018 00:00
Petição
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/09/2018 00:00
Documento
-
10/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
29/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2018 00:00
Mandado
-
16/07/2018 00:00
Documento
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Edital
-
11/07/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/07/2018 00:00
Mero expediente
-
10/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2018 00:00
Mandado
-
04/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2018 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/05/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
15/05/2018 00:00
Denúncia
-
14/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/05/2018 00:00
Petição
-
14/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2018
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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