10/03/2025 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
10/03/2025 08:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:49

Juntada de Petição de réplica
29/01/2025 09:34

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:21

Decorrido prazo de ROBSON LEITE DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
20/11/2024 23:25

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014245-72.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Robson Leite De Jesus Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8014245-72.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Serviços de Saúde, Variação Cambial] Polo Ativo: REQUERENTE: ROBSON LEITE DE JESUS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Defiro o pedido de ID 472935570 para que seja expedido ofício ao COLEGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHÃES (R.

Alan Carino, 595 - João XXIII, Juazeiro - BA, 48900-310) para que informe nestes autos acerca da frequência escolar do Demandante nos anos 2022 e 2023.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 13 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
19/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:57

Expedição de Ofício.
14/11/2024 10:01

Expedição de citação.
13/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 11/12/2024 09:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
08/11/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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