20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 0004037-65.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Carlos Firmino Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Impetrado: Secretario Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0004037-65.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS FIRMINO DA SILVA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): TEMA 1 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a pendência de julgamento de Recurso Especial relativo ao IRDR n.º 0007725-69.2016.8.05.0000, cujo resultado poderá acarretar mudanças no entendimento a ser aplicado ao caso concreto, determino que o presente Feito aguarde em Secretaria a resolução definitiva do referido Incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
26/04/2022 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FIRMINO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
07/03/2022 09:39

Publicado Intimação em 07/03/2022.
07/03/2022 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:40

Expedição de intimação.
17/07/2021 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2021 23:59.
13/07/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 08:35

Publicado Intimação em 31/05/2021.
31/05/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 15:00

Expedição de intimação.
28/05/2021 14:57

Expedição de Ato Ordinatório.
03/12/2020 01:13

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
06/04/2017 00:00

Reativação
06/04/2017 00:00

Petição
06/04/2017 00:00

Suspensão ou Sobrestamento
06/04/2017 00:00

Petição
29/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
29/03/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
15/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
15/03/2017 00:00

Publicação
14/03/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
14/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
13/03/2017 00:00

Publicação
09/03/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
09/03/2017 00:00

Expedição de Termo
09/03/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
09/03/2017 00:00

Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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