21/07/2025 14:51

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502851825
29/05/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502851825
29/05/2025 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 488414782
29/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 19:52

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8167697-52.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Darlene Souza Chaves Advogado: Manuela De Jesus Dos Santos (OAB:BA76430) Reu: Jeitto Meios De Pagamento Ltda Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8167697-52.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DARLENE SOUZA CHAVES Advogado(s): MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (OAB:BA76430) REU: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s): DECISÃO Defiro o requerimento de assistência judiciária gratuita.

Reservo-me para apreciar o pedido liminar após a instauração do contraditório.

Proceda-se à citação da parte Ré para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que a falta de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial.

Por fim, tendo em vista a hipossuficiência do consumidor, a verossimilhança das alegações contidas na exordial, e segundo as regras ordinárias de experiência, determino a inversão do ônus da prova em favor da Autora (art. 6º, VIII, do CDC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar réplica.

Serve cópia da presente decisão como mandado para efeito de intimação e citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
18/11/2024 08:51

Concedida a gratuidade da justiça a DARLENE SOUZA CHAVES - CPF: *14.***.*96-38 (AUTOR).
11/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
10/11/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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