18/03/2025 14:11

Conclusos para julgamento
09/02/2025 00:16

Juntada de Petição de MS 8060261_34.2024.8.05.0001_HENRIQUE X UEFS_C
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8060261-34.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Henrique Santos Neves Advogado: Jeisyslainy De Paula De Oliveira Santos (OAB:BA34809) Impetrado: Pró-reitor Da Universidade Estadual De Feira De Santana Impetrado: Universidade Estadual De Feira De Santana Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8060261-34.2024.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HENRIQUE SANTOS NEVES Advogado(s) do reclamante: JEISYSLAINY DE PAULA DE OLIVEIRA SANTOS IMPETRADO: PRÓ-REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO: Ante o exposto, DEFIRO a liminar pretendida e determino a sustação do ato de eliminação do impetrante do aludido certame, bem assim considerá-la como aprovado, procedendo a sua classificação, de acordo com a nota obtida, no prazo de 10 (dez) dias.

Estabeleço, ainda, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para o caso de descumprimento.

Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para se garantir a efetividade do presente ordem judicial.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.1016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial do ente vinculado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para, querendo, ingressar no feito.

Após o decurso do prazo, com ou sem as informações, abra-se vista imediatamente ao Ministério Público para apresentação do parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento.

Atribuo à presente decisão força de mandado de notificação e intimação.
18/11/2024 11:34

Expedição de intimação.
18/11/2024 11:31

Expedição de intimação.
18/11/2024 11:31

Expedição de intimação.
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:02

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
17/06/2024 08:52

Expedição de intimação.
17/06/2024 08:52

Expedição de intimação.
13/06/2024 16:01

Concedida a Medida Liminar
16/05/2024 13:32

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:33

Declarada incompetência
08/05/2024 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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