21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0021432-53.2006.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Fundação Petrobras De Seguridade Socialpetros Advogado: Mizzi Gomes Gedeon (OAB:MA14371) Exequente: Jose Rodrigues De Oliveira Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Perito Do Juízo: Moacir A.

Montenegro Souto Terceiro Interessado: Pottencial Seguradora S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR-BA 5ª Vara de Relações de Consumo - 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 1º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6684, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº:0021432-53.2006.8.05.0001 CLASSE-ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALPETROS Vistos os autos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA contra FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIALPETROS, ambos qualificados nos autos.

O cumprimento de sentença teve início a partir da petição ID 197328593, onde o exequente requereu o pagamento de 5.202,415,07 reais.

No ID 216143911 foi determinada a intimação da parte executada para pagamento.

Após a apresentação de seguro garantia, no ID 232809145, a Petros apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, onde apontou como incontroversa a quantia de R$89.774,73.

Intimada para recolhimento das custas pertinentes, a Petros quedou-se silente, conforme certificado no ID 336190366.

No ID 343018647 o exequente pugnou pelo reconhecimento da deserção e intimação da Petros para depósito do incontroverso.

Na oportunidade, juntou documentos, sobre os quais a parte executada foi intimada para tomar conhecimento ID 336203791.

Sem manifestação da parte executada, o exequente requereu a sua intimação para depósito do valor incontroverso, sob pena de realização de Sisbajud, ID 355426194.

No ID 363463764 a Petros reitera a incorreção dos cálculos do exequente.

Após manifestação do exequente (ID 368528904), no ID 380527149, a impugnação foi rejeitada liminarmente.

Apesar disso, diante da grande diferença entre os cálculos das partes, foi nomeado perito para atuar no processo.

No ID 381688679 o exequente insiste na execução do valor incontroverso, ao passo que este juízo, no ID 388750116, determina a renovação da intimação do perito.

Adiante, o exequente torna a requerer a execução do incontroverso, ID 389289929, enquanto o executado apresenta nova apólice de seguro garantia, ID 396971071.

Após novo pleito do exequente, no ID 400546866 foi determinada a intimação da Petros para pagamento do incontroverso.

No ID 403768484 a Petros sugere a intimação da Seguradora para que o faça, providência tomada no ID 409826245.

Não obstante intimada, a Seguradora quedou-se inerte, ensejando pedido de bloqueio de valores pelo exequente, ID 418094407, deferido no ID 420674471.

A Petros, no ID 422221207, requereu a suspensão da ordem de bloqueio.

Sisbajud realizado, ID 423158098, seguido de pedido de liberação das quantias pelo exequente, ID 423354254.

No ID 423945582, a Petros comprova o depósito do valor perseguido e requer o desbloqueio das contas da seguradora.

Despacho defere a expedição de alvará em favor do exequente em relação aos valores depositados, bem como determina o desbloqueio das contas da Seguradora.

Após a expedição do alvará, o exequente no ID 430207798 e 430405066, pugnou pelo prosseguimento do processo, com a intimação da Petros para pagamento da correção monetária do valor indicado como incontroverso (R$38.210,01), bem como para pagamento dos honorários pericias, com ulterior intimação do perito.

No ID 435414745 foi determinada a ouvida da parte executada sobre o pedido do exequente, bem como a certificação acerca do desbloqueio das contas da Seguradora e ainda se o perito foi intimado.

A Petros, no ID 435414745, aponta como devida correção monetária no importe de R$23.210,72 reais.

Certidão cartorária no ID 438884429, dando conta da pendência de liberação de alvará em favor da Seguradora.

O exequente, adiante, ID 439929191, requereu a execução do valor incontroverso, apresentando novos cálculos.

A seguradora apresentou seus dados bancários no ID 445932538, enquanto o exequente reiterou o pleito de execução do incontroverso, ID 448242817.

A Petros apresenta nova apólice do seguro garantia no ID 451308094.

A certidão ID 452218639 dá conta da realização do alvará em favor da Seguradora.

Novo despacho determinando a intimação da Petros para que deposite nos autos o valor incontroverso, bem como informe se possui proposta de acordo para o caso.

A Petros reiterou seus cálculos anteriormente apresentados sobre o valor incontroverso (R$ 23.672,46) e requereu prazo para depósito e manifestação acerca da possibilidade de acordo.

No ID 458780585 a Petros comprovou o pagamento, ao passo que este juízo determinou a liberação ao alvará, bem como determinou nova ouvida da Petros sobre eventual possibilidade de acordo, ID 459769000.

Expedido o alvará, no ID 464475712, o exequente pugnou pelo prosseguimento do processo, com a intimação da Petros para pagamento dos honorários do perito e intimação dele para cumprimento do encargo.

Petição da Petros, ID 465725423, na qual informa que não possui proposta de acordo a ser apresentada.

Autos conclusos. É o relatório.

Tendo em vista a ausência de proposta de acordo por parte da Executada, o prosseguimento do feito é medida que se impõe.

Da análise dos autos, verifica-se que a decisão ID 380527149, apesar de ter rejeitado liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, nomeou perito para aferir os cálculos do exequente.

Naquela ocasião, arbitrou honorários no importe de R$1.500,00 reais, valor que considero insuficiente, face à complexidade do caso e valor exequendo.

Posto isso, majoro os honorários, ao tempo em que os arbitro em R$4.000,00 (quatro mil reais).

Intime-se a Petros para que efetue o pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de homologação dos cálculos do exequente.

Com o pagamento, providencie a serventia a intimação do perito nomeado no ID 380527149, por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico e declaração a perita, na forma do anexo da Resolução nº 17/2019 do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia, que deverá ser por ela assinada, em caso de aceitação do múnus.

O Perito deverá apresentar laudo no prazo de 30 dias, a contar do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC, devendo, ainda, informar a data da realização da diligência, caso necessária, com antecedência mínima de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC).

Intimem-se as partes para apresentarem os seus respectivos quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, §1º do CPC).

Essa decisão possui força de mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

SALVADOR, 12 de novembro de 2024.

PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR 01
09/09/2022 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2022 08:31

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 20:38

Publicado Decisão em 25/07/2022.
07/08/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
22/07/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 14:23

Outras Decisões
11/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.
11/07/2022 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:21

Conclusos para despacho
08/07/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 16:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 20:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2022 19:09

Devolvidos os autos
12/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/09/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
29/09/2014 00:00

Publicação
22/09/2014 00:00

Recebimento
18/09/2014 00:00

Decisão anterior
09/06/2014 00:00

Petição
09/06/2014 00:00

Petição
24/02/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
25/11/2013 00:00

Petição
25/11/2013 00:00

Petição
01/11/2013 00:00

Petição
01/11/2013 00:00

Recebimento
24/10/2013 00:00

Publicação
15/10/2013 00:00

Recurso
13/09/2013 00:00

Recebimento
07/08/2013 00:00

Expedição de documento
09/07/2013 00:00

Petição
03/07/2013 00:00

Petição
03/07/2013 00:00

Recebimento
11/06/2013 00:00

Publicação
27/03/2013 00:00

Recebimento
26/03/2013 00:00

Procedência em Parte
22/01/2013 00:00

Recebimento
20/09/2012 00:00

Petição
20/09/2012 00:00

Petição
20/09/2012 00:00

Petição
20/09/2012 00:00

Petição
20/09/2012 00:00

Petição
08/08/2012 00:00

Publicação
07/08/2012 00:00

Recebimento
07/08/2012 00:00

Procedência em Parte
29/05/2012 00:00

Petição
18/05/2012 00:00

Publicação
16/05/2012 00:00

Mero expediente
29/09/2011 14:35

Mero expediente
15/09/2011 17:14

Remessa
26/08/2011 16:34

Conclusão
25/01/2011 14:02

Conclusão
26/10/2009 15:22

Conclusão
14/09/2009 10:34

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2006

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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