TJBA - 0377076-58.2013.8.05.0001
1ª instância - 2Juizo 2ª do Tribunal de Juri - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:10
Juntada de Petição de comunicações
-
07/07/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 10:51
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 08:11
Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
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25/11/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 11:43
Expedição de Ofício.
-
21/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0377076-58.2013.8.05.0001 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Leandro Marques Cerqueira Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Ana Paula Silva Da Fonseca (OAB:BA33081) Reu: Marcelo Henrique Menezes Dos Santos Advogado: Ricardo Pombal Nunes (OAB:BA17157) Advogado: Antonio Glorisman Dos Santos (OAB:BA11089) Reu: Ronei Faustino Oliveira Advogado: Ricardo Pombal Nunes (OAB:BA17157) Advogado: Niamey Karine Almeida Araujo (OAB:BA15433) Advogado: Maruza Nery Tenisi Bouzas (OAB:BA18628) Advogado: Vinicio Dos Santos Vilas Boas (OAB:BA26508) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Reu: Eli Sandro Santos Xavier Reu: Luis Claúdio Gomes Soares Advogado: Cleber Nunes Andrade (OAB:BA944-A) Reu: Diego Da Paixao Sampaio Terceiro Interessado: André Luciano De Oliveira Terceiro Interessado: Davi Silva Do Nascimento Terceiro Interessado: Patrícia Tavares Souza Terceiro Interessado: Lêda Araújo Silva Oliveira Terceiro Interessado: Uilton Alves Campos De Jesus Terceiro Interessado: Sabrina Batista Dos Santos Terceiro Interessado: Ao Ilmo Sr Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Serrinha Terceiro Interessado: Ao Ilmo Sr Juiz De Direito Da Vara Criminal Da Comarca De Serrinha Terceiro Interessado: Gustavo Soares Vieira Terceiro Interessado: Gustavo Vieira Soares Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0377076-58.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Leandro Marques Cerqueira e outros (12) Advogado(s): NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO (OAB:BA15433), ANA PAULA SILVA DA FONSECA (OAB:BA33081), RICARDO POMBAL NUNES (OAB:BA17157), ANTONIO GLORISMAN DOS SANTOS (OAB:BA11089), MARUZA NERY TENISI BOUZAS (OAB:BA18628), VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS (OAB:BA26508), ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB:BA944-A) SENTENÇA LEANDRO MARQUES CERQUEIRA e MARCELO HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS foram denunciados pelo Ministério Público Estadual como incursos nas sanções do art. 121, §2º, I, IV e V, c/c art. 14, II, ambos do CP (por duas vezes) do CP.
Os crimes foram praticados na data de 12.01.2012.
Compulsando os autos, verifico, a ocorrência da morte dos acusados, conforme certidões de óbito de ID 469947972 e ID 469947973.
De acordo com a previsão contida no artigo 107, I, do Código Penal, a morte do agente é causa de extinção da punibilidade.
Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a morte dos acusados, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de LEANDRO MARQUES CERQUEIRA e MARCELO HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal.
Em decorrência dessa decisão, REVOGO qualquer decreto de prisão provisória, caso pendente de cumprimento, o que deverá ser comunicado a POLINTER e a Autoridade Policial local, ao tempo em que determino, ainda, que seja comunicado o CEDEP sobre o julgamento do feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de outubro de 2024.
ANDREA TEIXEIRA LIMA SARMENTO NETTO JUIZA DE DIREITO -
18/11/2024 10:57
Expedição de intimação.
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12/11/2024 00:43
Juntada de Petição de substabelecimento
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31/10/2024 10:10
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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29/10/2024 12:33
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 19:12
Juntada de Petição de 0377076_58.2013.8.05.0001_Réu LEANDRO MARQUES CERQUEIRA e outros _Requerimento_
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21/10/2024 11:27
Expedição de intimação.
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21/10/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 10:59
Juntada de Certidão
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17/10/2024 13:42
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 01:08
Mandado devolvido Positivamente
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17/09/2024 15:32
Expedição de intimação.
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30/07/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 00:58
Decorrido prazo de ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 03:09
Decorrido prazo de VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de RICARDO POMBAL NUNES em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de CLEBER NUNES ANDRADE em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de THALITA COELHO DURAN em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de ANA PAULA SILVA DA FONSECA em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de MARUZA NERY TENISI BOUZAS em 09/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:51
Decorrido prazo de NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO em 09/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 18:23
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
11/07/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
11/07/2024 18:22
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
11/07/2024 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
11/07/2024 18:22
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
11/07/2024 18:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
11/07/2024 18:21
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
11/07/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
11/07/2024 18:20
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
11/07/2024 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
11/07/2024 18:19
Publicado Intimação em 04/07/2024.
-
11/07/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
11/07/2024 18:19
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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11/07/2024 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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11/07/2024 18:18
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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11/07/2024 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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11/07/2024 18:17
Publicado Intimação em 04/07/2024.
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11/07/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
08/07/2024 14:31
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 13:22
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 09:05
Expedição de intimação.
-
28/06/2024 09:02
Processo Reativado
-
21/06/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2024 22:31
Juntada de Petição de 0377076_58.2013.8.05.0001_Réu LEANDRO MARQUES CERQUEIRA e outros _Ciente_
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06/04/2024 10:35
Expedição de intimação.
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10/12/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2023 08:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/10/2024 09:00 2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR.
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25/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 22:58
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 09:18
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
06/03/2023 16:31
Conclusos para julgamento
-
24/02/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 01:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 01:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/10/2022 00:00
Petição
-
26/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/10/2022 00:00
Expedição de documento
-
26/10/2022 00:00
Documento
-
17/06/2022 00:00
Mero expediente
-
17/06/2022 00:00
Audiência Designada
-
03/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/05/2022 00:00
Documento
-
13/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2021 00:00
Petição
-
21/06/2021 00:00
Reativação
-
01/12/2020 00:00
Mero expediente
-
23/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/11/2020 00:00
Petição
-
16/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
16/11/2020 00:00
Mero expediente
-
12/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2020 00:00
Documento
-
08/10/2020 00:00
Petição
-
01/10/2020 00:00
Publicação
-
30/09/2020 00:00
Petição
-
29/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
29/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 00:00
Petição
-
09/09/2020 00:00
Mero expediente
-
26/06/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2020 00:00
Petição
-
02/10/2018 00:00
Correção de Classe
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/09/2018 00:00
Mandado
-
13/09/2018 00:00
Mandado
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Mandado
-
10/09/2018 00:00
Prisão
-
05/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
05/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
04/09/2018 00:00
Mero expediente
-
04/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
25/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
24/08/2018 00:00
Expedição de documento
-
24/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
23/08/2018 00:00
Mero expediente
-
22/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
20/08/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/08/2018 00:00
Petição
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
06/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
06/08/2018 00:00
Documento
-
03/08/2018 00:00
Mero expediente
-
03/08/2018 00:00
Audiência Designada
-
03/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/08/2018 00:00
Petição
-
23/07/2018 00:00
Morte do agente
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/05/2018 00:00
Concluso para Sentença
-
08/05/2018 00:00
Documento
-
06/03/2018 00:00
Morte do agente
-
25/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2017 00:00
Documento
-
22/09/2017 00:00
Documento
-
22/09/2017 00:00
Documento
-
31/08/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
08/08/2017 00:00
Documento
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Mandado
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
27/03/2017 00:00
Mandado
-
27/03/2017 00:00
Documento
-
27/03/2017 00:00
Documento
-
27/03/2017 00:00
Documento
-
27/03/2017 00:00
Documento
-
27/03/2017 00:00
Documento
-
11/10/2016 00:00
Mero expediente
-
11/10/2016 00:00
Preventiva
-
28/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Mandado
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Petição
-
27/07/2016 00:00
Documento
-
27/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
27/07/2016 00:00
Recebimento
-
18/12/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/12/2015 00:00
Petição
-
18/12/2015 00:00
Recebimento
-
13/11/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
30/10/2015 00:00
Expedição de Certidão
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22/10/2015 00:00
Publicação
-
16/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2015 00:00
Recebimento
-
06/10/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
30/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2015 00:00
Publicação
-
29/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
29/09/2015 00:00
Recebimento
-
29/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
25/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
25/09/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
25/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
25/09/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
25/09/2015 00:00
Recebimento
-
24/09/2015 00:00
Morte do agente
-
24/09/2015 00:00
Prisão
-
24/09/2015 00:00
Mero expediente
-
22/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2015 00:00
Recebimento
-
04/09/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
27/08/2015 00:00
Recebimento
-
14/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
13/08/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
12/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2015 00:00
Publicação
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Alvará de Soltura
-
30/07/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
29/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2015 00:00
Recebimento
-
29/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2015 00:00
Prisão
-
23/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
14/07/2015 00:00
Recebimento
-
14/07/2015 00:00
Mero expediente
-
07/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
07/07/2015 00:00
Recebimento
-
26/06/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
26/06/2015 00:00
Recebimento
-
19/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/04/2015 00:00
Recebimento
-
27/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
08/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
03/03/2015 00:00
Recebimento
-
25/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
23/02/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
23/02/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
19/02/2015 00:00
Expedição de documento
-
19/02/2015 00:00
Recebimento
-
11/02/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/02/2015 00:00
Recebimento
-
10/02/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/02/2015 00:00
Recebimento
-
05/02/2015 00:00
Mero expediente
-
16/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
24/12/2014 00:00
Publicação
-
23/12/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
23/12/2014 00:00
Recebimento
-
19/12/2014 00:00
Preventiva
-
19/12/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2014 00:00
Recebimento
-
19/12/2014 00:00
Preventiva
-
17/12/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2014 00:00
Recebimento
-
17/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
06/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
28/10/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
23/10/2014 00:00
Expedição de Carta
-
22/10/2014 00:00
Recebimento
-
21/10/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/10/2014 00:00
Recebimento
-
14/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
13/10/2014 00:00
Documento
-
13/10/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
03/10/2014 00:00
Recebimento
-
01/10/2014 00:00
Recebimento
-
26/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
26/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
23/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
22/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
05/09/2014 00:00
Publicação
-
05/09/2014 00:00
Publicação
-
03/09/2014 00:00
Expedição de documento
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
02/09/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
02/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2014 00:00
Recebimento
-
02/09/2014 00:00
Expedição de Ofício
-
02/09/2014 00:00
Morte do agente
-
02/09/2014 00:00
Mero expediente
-
02/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
25/08/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
06/08/2014 00:00
Recebimento
-
30/07/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
15/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
14/07/2014 00:00
Recebimento
-
14/07/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
14/07/2014 00:00
Recebimento
-
29/04/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
28/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
27/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
14/01/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
09/01/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
16/12/2013 00:00
Recebimento
-
11/12/2013 00:00
Recebimento
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Termo
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Termo
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
11/12/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
18/11/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2013 00:00
Recebimento
-
14/11/2013 00:00
Recebimento
-
05/11/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/10/2013 00:00
Recebimento
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
16/10/2013 00:00
Expedição de Mandado de Prisão
-
15/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
14/10/2013 00:00
Recebimento
-
08/10/2013 00:00
Denúncia
-
08/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
08/10/2013 00:00
Petição
-
08/10/2013 00:00
Recebimento
-
03/10/2013 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2013 00:00
Recebimento
-
20/09/2013 00:00
Recebimento
-
03/09/2013 00:00
Recebimento
-
03/09/2013 00:00
Remessa
-
03/09/2013 00:00
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2013
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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