TJBA - 0514943-74.2018.8.05.0080
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0514943-74.2018.8.05.0080 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Feira De Santana Impetrante: Samille Santana Mascarenhas Advogado: Solon Laurindo De Cerqueira Neto (OAB:BA35450) Advogado: Alexandre Brandao Lima (OAB:BA10785) Impetrado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0514943-74.2018.8.05.0080 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SAMILLE SANTANA MASCARENHAS Advogado(s) do reclamante: SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO, ALEXANDRE BRANDAO LIMA IMPETRADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: (...) No caso dos autos, verifica-se que este Juízo não é competente para processar e julgar este mandado de segurança.
Ante o exposto, encaminhe-se este processo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca de Salvador/BA, com as homenagens e demais formalidades de estilo. -
06/10/2022 09:40
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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02/10/2022 06:28
Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.
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02/10/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
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23/09/2022 13:36
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 13:36
Comunicação eletrônica
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23/09/2022 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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21/09/2022 22:57
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 22:57
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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02/03/2020 00:00
Petição
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23/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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23/01/2020 00:00
Expedição de Ofício
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23/01/2020 00:00
Expedição de documento
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23/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/01/2020 00:00
Documento
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08/01/2020 00:00
Petição
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08/01/2020 00:00
Documento
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08/01/2020 00:00
Petição
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23/08/2019 00:00
Documento
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08/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
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21/02/2019 00:00
Mero expediente
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20/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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13/12/2018 00:00
Petição
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06/12/2018 00:00
Publicação
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04/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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04/12/2018 00:00
Liminar
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03/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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03/12/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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