20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0102966-53.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Alberto De Castro Moraes (OAB:BA4016) Advogado: Delio Borges De Araujo (OAB:BA3263) Advogado: Leonardo Melo Sepulveda (OAB:BA7506) Advogado: Jose Carlos De Souza Junior (OAB:BA8163) Advogado: Sergio Emilio Schlang Alves (OAB:BA3635) Executado: Avipal Nordeste S/a Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0102966-53.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (OAB:BA4016), DELIO BORGES DE ARAUJO (OAB:BA3263), LEONARDO MELO SEPULVEDA (OAB:BA7506), JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB:BA8163), SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (OAB:BA3635) EXECUTADO: AVIPAL NORDESTE S/A Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado.

Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo.

P.I.

Salvador/BA, 13 de novembro de 2024.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
26/07/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/10/2020 12:23

Publicado Intimação automática de migração em 02/09/2020.
24/10/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 10:59

Devolvidos os autos
27/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Petição
03/10/2018 00:00

Petição
30/09/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/02/2018 00:00

Recebimento
06/02/2018 00:00

Recebimento
21/12/2017 00:00

Publicação
06/12/2017 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/01/2016 00:00

Remessa
10/09/2015 00:00

Petição
06/11/2009 11:05

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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