05/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:49

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:14

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8023044-30.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Aneide Gomes Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8023044-30.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA AUTOR: ANEIDE GOMES COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de novembro de 2024.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
14/11/2024 01:05

Expedição de decisão.
14/11/2024 01:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2024 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2024 18:52

Conclusos para julgamento
20/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
02/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:00

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 01:59

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:31

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:14

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:04

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:36

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:15

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:04

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:49

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:21

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/08/2023 17:01

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
30/07/2023 03:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.
30/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
31/05/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
22/04/2023 22:42

Comunicação eletrônica
22/04/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
03/04/2023 09:55

Recebidos os autos
03/04/2023 09:55

Juntada de pedido de sustentação oral
03/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 02:57

Publicado Sentença em 05/10/2020.
17/12/2020 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2020 22:22

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2020 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2020.
06/12/2020 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2020 09:38

Juntada de ato ordinatório
29/10/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 15:34

Expedição de sentença via Sistema.
02/10/2020 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:10

Expedição de citação via Sistema.
01/10/2020 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 13:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 15:37

Conclusos para julgamento
03/10/2019 15:36

Juntada de ata da audiência
30/09/2019 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/09/2019 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2019 23:59:59.
17/07/2019 14:09

Expedição de citação.
12/07/2019 18:45

Audiência conciliação designada para 30/09/2019 13:30.
12/07/2019 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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