29/04/2022 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF
27/04/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2022 23:59.
14/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:27

Publicado Intimação em 31/03/2022.
01/04/2022 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 11:41

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:28

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:28

Expedição de intimação.
27/03/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
25/12/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
19/12/2021 17:10

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 01:30

Publicado Intimação em 25/11/2021.
26/11/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.
25/11/2021 10:41

Expedição de Certidão.
24/11/2021 06:26

Expedição de Certidão.
24/11/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 06:26

Expedição de intimação.
23/11/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 09:42

Expedição de Certidão.
23/11/2021 09:04

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:03

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:03

Expedição de intimação.
22/11/2021 07:35

Recurso Extraordinário não admitido
20/11/2021 00:22

Decorrido prazo de ANEIDE GOMES COSTA em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 14:19

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 22/10/2021.
23/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 09:04

Expedição de Certidão.
21/10/2021 06:38

Expedição de Certidão.
21/10/2021 06:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 06:38

Expedição de intimação.
20/10/2021 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
18/10/2021 12:23

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
16/10/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 08:16

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 16:50

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:18

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:18

Expedição de intimação.
13/10/2021 17:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-07 (RECORRENTE) e não-provido
13/10/2021 14:21

Deliberado em sessão - julgado
10/09/2021 14:35

Incluído em pauta para 29/09/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
08/09/2021 14:25

Solicitado dia de julgamento
09/06/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 08:47

Publicado Intimação em 01/06/2021.
01/06/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
01/06/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 14:20

Expedição de intimação.
11/05/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:22

Conclusos para decisão
08/05/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
28/04/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 08:15

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:28

Expedição de intimação.
08/04/2021 11:12

Deliberado em sessão - julgado
19/03/2021 12:22

Incluído em pauta para 07/04/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/03/2021 09:48

Solicitado dia de julgamento
13/03/2021 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
01/03/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 02:14

Publicado Intimação em 15/02/2021.
16/02/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 16:42

Expedição de intimação.
11/02/2021 11:43

Deliberado em sessão - julgado
08/02/2021 11:18

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
22/01/2021 16:56

Incluído em pauta para 10/02/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
12/01/2021 18:15

Solicitado dia de julgamento
17/12/2020 15:46

Recebidos os autos
17/12/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
27/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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