16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300561-92.2014.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Interessado: Boncrel Bonfim Comércio E Representações Ltda Interessado: Manoel Rodrigues Silva Interessado: Antonio Carlos Santos Coelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300561-92.2014.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARCELO JATOBA MAIA registrado(a) civilmente como MARCELO JATOBA MAIA (OAB:BA14460) INTERESSADO: BONCREL BONFIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Em relação ao pedido formulado no ID. 423992548 para consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor.

Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PESQUISA VIA SISTEMA CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019).

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome do executado.

Por conseguinte, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique as medidas aptas ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do curso da execução.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de agosto de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0300561-92.2014.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim Interessado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Advogado: Izaura Valeria Oliveira Alves E Almeida (OAB:SE3795) Interessado: Boncrel Bonfim Comércio E Representações Ltda Interessado: Manoel Rodrigues Silva Interessado: Antonio Carlos Santos Coelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0300561-92.2014.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTERESSADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARCELO JATOBA MAIA registrado(a) civilmente como MARCELO JATOBA MAIA (OAB:BA14460) INTERESSADO: BONCREL BONFIM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO

Vistos.

Em relação ao pedido formulado no ID. 423992548 para consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), vale pontuar registrar que o seu objetivo é disponibilizar as informações acerca da indisponibilidade de bens já determinada judicial ou administrativamente, não se presta, portanto, para realização de pesquisa de patrimônio do devedor.

Colho entendimento jurisprudencial nesse teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PESQUISA VIA SISTEMA CNIB.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A utilização do sistema da Central Nacional de indisponibilidade de Bens (CNIB) não se presta à realização de pesquisa de patrimônio do devedor, uma vez que sua finalidade é a organização e a publicidade das indisponibilidades já determinadas. 2) Recurso não provido.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.98.005782-2/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Lincoln, 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/12/2019, publicação da súmula em 05/12/2019).

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em nome do executado.

Por conseguinte, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, indique as medidas aptas ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do curso da execução.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, 5 de agosto de 2024.

TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
19/08/2022 13:51

Comunicação eletrônica
19/08/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
04/08/2022 00:00

Publicação
02/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2022 00:00

Bloqueio/penhora on line
08/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
04/09/2021 00:00

Petição
26/08/2021 00:00

Publicação
24/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/08/2021 00:00

Mero expediente
17/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/06/2021 00:00

Petição
30/04/2021 00:00

Publicação
28/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2021 00:00

Mero expediente
10/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2021 00:00

Petição
18/12/2020 00:00

Publicação
16/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/12/2020 00:00

Mero expediente
14/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
03/07/2020 00:00

Publicação
01/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2020 00:00

Mero expediente
16/04/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
23/09/2019 00:00

Petição
08/09/2019 00:00

Publicação
30/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2019 00:00

Mero expediente
16/08/2018 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2018 00:00

Mandado
18/04/2018 00:00

Expedição de Mandado
28/02/2018 00:00

Documento
23/11/2017 00:00

Mandado
07/11/2017 00:00

Expedição de Mandado
06/11/2017 00:00

Expedição de documento
08/09/2017 00:00

Publicação
05/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2017 00:00

Mero expediente
15/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
15/05/2017 00:00

Petição
12/05/2017 00:00

Publicação
09/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2017 00:00

Mero expediente
06/09/2016 00:00

Concluso para Sentença
29/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
04/06/2014 00:00

Expedição de documento
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Documento
03/06/2014 00:00

Petição
03/06/2014 00:00

Documento
21/03/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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