30/01/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCA NOVAIS ROCHA em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 11/12/2023.
12/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8006965-71.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Francisca Novais Rocha Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006965-71.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: FRANCISCA NOVAIS ROCHA Advogado(s): MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816-A), CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801-A), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056-A), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805-A), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133-A), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento sobre as informações constantes na Certidão de ID 55010091 e apresentação da documentação ali exigida.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
06/12/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:32

Conclusos #Não preenchido#
05/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:30

Desentranhado o documento
05/12/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
16/09/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA NOVAIS ROCHA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:06

Publicado Despacho em 31/08/2023.
01/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:30

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCA NOVAIS ROCHA em 05/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:24

Publicado Despacho em 26/05/2023.
07/06/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
01/06/2023 00:08

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:59

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA NOVAIS ROCHA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
26/02/2023 01:02

Publicado Despacho em 24/02/2023.
26/02/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
23/02/2023 02:40

Expedição de Certidão.
23/02/2023 02:40

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 09:41

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
06/11/2022 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA NOVAIS ROCHA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
10/10/2022 08:15

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 13:53

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
07/10/2022 11:01

Conclusos #Não preenchido#
18/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/04/2022 23:59.
01/04/2022 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCA NOVAIS ROCHA em 29/03/2022 23:59.
07/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
07/03/2022 08:47

Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/03/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:57

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2022 14:57

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
01/03/2022 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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